AGTONIO UM VEREADOR DIGNO

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 001/2013 08 DE JANEIRO 2013

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA

PRAÇA CIVICA 09 DE JUNHO, 37, CENTRO.

CNPJ – 08.294.688/0001-71

Decreto n° 001/2013 De 08 de Janeiro de 2013.

Dispões sobre o valor de diárias dos agentes políticos e servidores municipais e da outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA/RN, no uso das suas atribuições que lhes são conferidas por Lei.

DECRETA:

Art. 1º - Fica fixado o valor de diárias dos agentes políticos e servidores municipais, de acordo com os incisos:

I – No Estado do Rio Grande do Norte;

a) Prefeito Municipal ..................R$ 500,00

b) Vice-Prefeito.............................R$ 350,00

c) Secretários................................R$ 200,00

d) Demais Servidores...................R$ 100,00

I – Em outros Estados;

e) Prefeito Municipal ..................R$ 600,00

f) Vice-Prefeito.............................R$ 450,00

g) Secretários................................R$ 300,00

h) Demais Servidores...................R$ 200,00

I – No Distrito Federal;

i) Prefeito Municipal ..................R$ 800,00

j) Vice-Prefeito.............................R$ 500,00

k) Secretários................................R$ 350,00

l) Demais Servidores...................R$ 250,00

Art. 2º - As diárias de que trata o Art.1° do presente decreto, é considerado integral e parcial, classificadas como segue:

I-Integral, com pernoite;

II- Parcial sem pernoite.

Parágrafo Único: As diárias sem pernoite, de que trata o inciso II, deste Artigo, será paga sobre 50% (cinquenta por cento) do valor da integral de que trata o inciso I.

Art. 3º - O Presente Decreto entrará em vigor a partir desta data, revogado as disposições em contrário.

PUBLICA-SE – CUMPRA-SE

Afonso Bezerra/RN, 08 de Janeiro de 2013.

JACKSON DE SANTA CRUZ ALBUQUERQUE BEZERRA

Prefeito Municipal

Publicado por:
Antonio de Sousa Dutra
Código Identificador:55C8A6B4

---

Matéria publicada no no dia 22/01/2013.
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
http://www.diariomunicipal.com.br/femurn/