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O
Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) informou nesta
sexta-feira (25) que não está proibida a venda do álcool líquido no
Brasil a partir do dia 29 de janeiro, como afirma a Agência Nacional de
Vigilância Sanitária (Anvisa), enquanto não for julgado pelo tribunal
recursos pendentes relacionados ao tema.
Na quinta (24), em razão de entendimento divulgado pela Anvisa, o G1 informou que a comercialização estaria proibida.
Em julho do ano passado, a Quarta Turma do TRF-1 decidiu validar uma resolução da Anvisa de 2002 que proibia a “fabricação, exposição à venda ou entrega ao consumo, do álcool etílico de alta graduação, ou seja, acima de 54° GL”. Com a resolução, somente o álcool gel poderia ser comercializado ou álcool líquido com teor menor do que 54º GL, ou seja menos inflamável.
Após a decisão, a Anvisa deu prazo de 180 dias para a adequação do setor produtivo, que termina em 28 de janeiro. Com isso, diz a agência, a venda do álcool líquido está proibida a partir do dia 29, próxima terça-feira.
O
Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) informou nesta
sexta-feira (25) que não está proibida a venda do álcool líquido no
Brasil a partir do dia 29 de janeiro, como afirma a Agência Nacional de
Vigilância Sanitária (Anvisa), enquanto não for julgado pelo tribunal
recursos pendentes relacionados ao tema.Na quinta (24), em razão de entendimento divulgado pela Anvisa, o G1 informou que a comercialização estaria proibida.
Em julho do ano passado, a Quarta Turma do TRF-1 decidiu validar uma resolução da Anvisa de 2002 que proibia a “fabricação, exposição à venda ou entrega ao consumo, do álcool etílico de alta graduação, ou seja, acima de 54° GL”. Com a resolução, somente o álcool gel poderia ser comercializado ou álcool líquido com teor menor do que 54º GL, ou seja menos inflamável.
Após a decisão, a Anvisa deu prazo de 180 dias para a adequação do setor produtivo, que termina em 28 de janeiro. Com isso, diz a agência, a venda do álcool líquido está proibida a partir do dia 29, próxima terça-feira.
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