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Medida provisória (MP) publicada hoje
(21) pela presidenta Dilma Rousseff no Diário Oficial da União permite
que o governo federal compre até 300 mil toneladas de milho em grãos
para venda a pequenos criadores de bovinos, aves, suínos e caprinos de
municípios da área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do
Nordeste (Sudene), que inclui também o norte do Espírito Santo e de
Minas Gerais. O texto altera uma MP de 9 de novembro de 2012.
A compra do milho se dará em leilões
públicos, e as quantidades adquiridas serão definidas pelo Ministério
da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em conjunto com o Ministério
da Fazenda e o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Os três
ministérios também decidirão os limites e as condições de venda do grão e
a metodologia dos leilões.
A MP alterada pela publicação de hoje trata do pagamento
do auxílio emergencial financeiro de R$ 320 por família aos
beneficiários do garantia-safra afetados por desastres ambientais
ocorridos em 2012. O auxílio é pago a famílias que tenham renda de até
dois salários mínimos e estejam em municípios que decretaram situação de
calamidade pública ou tiveram situação de emergência reconhecida pelo
Ministério da Integração Nacional. O pagamento será feito em quatro
parcelas mensais, reforçando o garantia-safra, que é de até R$ 560
anuais por família.
Agência Brasil
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