AÇÃO CIVIL PÚBLICA

Do FACEBOOK de Agtonio Soares(Vereador-DEM) 
AÇÃO CIVIL PÚBLICA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PARA OBRIGAR O MUNICÍPIO DE PEDRO AVELINO A PRESTAR O DEVIDO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. NAS COMUNIDADES RURAIS E ASSOCIAÇÕES NOVA CONQUISTA, BOM JESUS, NOVA ESPERANÇA E DEMAIS LOCALIDADES QUE NÃO RECEBE O BENEFÍCIO

Dados para Pesquisa

Pesquisar por: Pedro Avelino
Nome da parte:
Pesquisar por nome completo: Associação Nova Conquista

Dados do Processo

Processo: 0000047-09.2011.8.20.0146
Classe: Ação Civil Pública
Área: Cível
Assunto: Energia Elétrica
Local Físico: 02/08/2011 15:38 - Gabinete do Juiz
Distribuição: Sorteio - 23/02/2011 às 16:12 Vara Única - Pedro Avelino
Valor da ação: R$ 50.000,00

Partes do Processo
Autor: Associação do Projeto de Assentamento de Reforma Agrária de Nova Conquista
Advogado: Marco Polo Câmara Batista da Trindade

Réu: Município de Pedro Avelino/RN
Advogado: Bruno Pacheco Cavalcanti

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Movimentações

Data Movimento

02/08/2011 Concluso para sentença
02/08/2011 Juntada de Parecer Ministerial
02/08/2011 Recebidos os autos
20/07/2011 Remetidos os Autos ao Promotor
19/07/2011 Certidão expedida/exarada
Certidão - Decurso de Prazo
10/06/2011 Relação encaminhada ao DJE

Relação: 0032/2011 Teor do ato: Vistos em correição, Especifiquem as partes a prova a ser produzida no prazo de dez dias. Decorrido o prazo sem manifestação, renove-se a abertura de vista ao Minstério Público para emissão de parecer de mérito no prazo de dez dias, procedendo-se à posterior conclusão dos autos para julgamento antecipado. Caso haja requerimento de produção probatória, venham os autos conclusos para sua apreciação. Pedro Avelino/RN, 01 de junho de 2011.
Otto Bismarck Nobre Brenkenfeld Juiz de Direito (Designado)
Advogados(s): Bruno Pacheco Cavalcanti (OAB 6280/RN), Marco Polo Câmara Batista da Trindade (OAB 3614/RN)

01/06/2011 Despacho Proferido em Correição
Vistos em correição, Especifiquem as partes a prova a ser produzida no prazo de dez dias. Decorrido o prazo sem manifestação, renove-se a abertura de vista ao Minstério Público para emissão de parecer de mérito no prazo de dez dias, procedendo-se à posterior conclusão dos autos para julgamento antecipado. Caso haja requerimento de produção probatória, venham os autos conclusos para sua apreciação. Pedro Avelino/RN, 01 de junho de 2011. Otto Bismarck Nobre Brenkenfeld Juiz de Direito (Designado)

31/05/2011 Concluso para despacho
31/05/2011 Juntada de Parecer Ministerial
31/05/2011 Recebidos os autos
23/05/2011 Remetidos os Autos ao Promotor
23/05/2011 Juntada de Petição Original

19/05/2011 Juntada de Réplica à Contestação
Cópia Fax

12/05/2011 Relação encaminhada ao DJE
Relação: 0009/2011 Teor do ato: Ato Ordinatório - Autor falar sobre contestação - Prov. 10-2005 Com permissão no art. 162, § 4 do CPC, e nos termos do inciso VIII, Artigo 4º do Provimento nº. 010/2005-CJ, INTIMO o advogado da parte autora para, em 10 (dez) dias, manifestar-se acerca das preliminares e/ou documentos argüidos na Contestação. Advogados(s): Marco Polo Câmara Batista da Trindade (OAB 3614/RN)

12/05/2011 Ato Ordinatório praticado
Ato Ordinatório - Autor falar sobre contestação - Prov. 10-2005 Com permissão no art. 162, § 4 do CPC, e nos termos do inciso VIII, Artigo 4º do Provimento nº. 010/2005-CJ, INTIMO o advogado da parte autora para, em 10 (dez) dias, manifestar-se acerca das preliminares e/ou documentos argüidos na Contestação.

12/05/2011 Juntada de Contestação
01/04/2011 Expedição de carta de intimação
Intimação do Despacho - Advogado
29/03/2011 Juntada de Petição
18/03/2011 Juntada de mandado
24/02/2011 Expedição de mandado
Mandado nº: 146.2011/000084-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/03/2011
23/02/2011 Proferido despacho de mero expediente
Ordinário - Citação - Fazenda Pública - Tutela antecipada
23/02/2011 Concluso para despacho
23/02/2011 Distribuição por sorteio