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Raimundo Nonato presidente da câmara de Paraú
O presidente da Câmara Municipal da cidade de Paraú,
região do Médio Oeste potiguar, vereador Raimundo Nonato da Cunha (PSB), foi
surpreendido na última semana com um fato novo que veio se somar a uma série de
problemas com os quais tem se deparado desde que chegou à presidência do
parlamento. E, segundo ele, a preocupação maior com relação a
questão recente é que ela pode inviabilizar financeiramente o Legislativo.
Quinta-feira da última semana, 31 de janeiro, ele recebeu
cópia de um Mandado de Citação acerca de uma Execução Fiscal emanada do Poder
Judiciário da comarca, com sede na vizinha cidade de Campo Grande. A matéria se
refere ao Processo nº 0100035-59.2013.8.20.0137 que tem como exequente a União.
O processo diz respeito, segundo o vereador, a encargos e obrigações fiscais
que a Câmara deixou de recolher à esfera federal entre 1995 e 2009.
O presidente disse que, em razão da omissão de
administrações que o antecederam, agora a Câmara de Paraú corre o risco de ser
sumariamente executada por conta de uma dívida total de R$ 315.376,90. Alarmado
com tal situação, o presidente já pôde reunir-se com assessores das áreas
contábil e jurídica do Poder Legislativo a fim de estudar uma alternativa para
contornar o impasse. “Não temos como arcar com esse montante financeiro”,
destacou.
O Mandado de Citação fixa prazo de 30 dias para que a
Câmara Municipal providencie os embargos que julgar convenientes em relação ao
assunto. Raimundo Nonato declarou que o parlamento deverá lançar mão de todas
as prerrogativas que lhe for de direito enquanto procurará, na instância da
Justiça, encontrar meios de renegociar o pagamento da pendência financeira.
“Pretendo recorrer à Justiça para encontrar um jeito de assumir isso”,
observou.
Cautela – O vereador e presidente do Legislativo
parauense frisou que este é apenas um problema a mais na série de dificuldades
que tem encontrado desde que assumiu o cargo. “Todo dia aparece uma novidade
diferente e estou tendo o cuidado de levantar todos os dados e informações e
transmitir todos os fatos ao Ministério Público da comarca”, descreveu o
parlamentar-mirim, afirmando que ainda não teve acesso a uma completa
radiografia da realidade administrativo-financeira da Câmara.
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