Quinze juízes concorrem ao posto de desembargador

Ricardo Araújo - repórter
Alex Régis

Segundo Wlademir Capistrano, escolha sai até o final de março 
A vacância deixada no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) pelo desembargador Rafael Godeiro Sobrinho, aposentado no dia 1º de fevereiro passado, será preenchida, por merecimento, por um magistrado de 3ª Entrância. Dos 32 juízes aptos à candidatura ao posto, 15 se inscreveram. A listagem dos candidatos foi divulgada na tarde de ontem pela Secretaria Geral da Corte potiguar.
 Na escolha por merecimento, os juízes são avaliados objetivamente pela Presidência, Corregedoria e Conselho de Magistratura do órgão. Neste tipo de promoção, não há interferência externa, seja da governadora ou da Assembleia Legislativa, e o candidato ascende ao cargo após avaliada sua conduta ao longo da carreira como magistrado.

A escolha do próximo desembargador será fundamentada no que preconiza a Resolução nº 64/2008 do TJRN, que regulamenta as promoções, remoções, acessos e permutas de magistrados na Corte potiguar, e também na Resolução 106/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre os critérios objetivos para aferição do merecimento para promoção de magistrados e acesso aos Tribunais de 2º grau. Em suma, os candidatos são avaliados pelo desempenho ao longo da carreira na Magistratura, levando-se em consideração a produtividade, a presteza no exercício das funções e o aprimoramento técnico.

De acordo com o secretário-geral do TJRN, Wlademir Capistrano, o processo de escolha do novo desembargador, através do critério do merecimento, teve seu nascedouro com a aposentadoria, por idade, de Rafael Godeiro.  "Após a publicação da aposentadoria, já no dia 4 de fevereiro comunicamos a abertura das inscrições. Do dia 6 ao dia 18 de fevereiro, recebemos as inscrições. Todos os juízes inscritos sabiam dos critérios que são avaliados neste tipo de escolha", ressaltou o secretário-geral da Corte.

A expectativa é de que o escolhido seja anunciado até o final do mês de março. "O TJ está dando o impulso necessário para que o processo seja finalizado. Afinal de contas, o juiz convocado para ocupar o lugar de um desembargador, faz falta na Vara na qual é titular", acrescentou Wlademir Capistrano.  Além da falta nas Varas de origem, a saída dos juízes atrasa o julgamento dos processos, o que reflete no aumento das custas processuais do próprio Tribunal de Justiça e na queda dos índices de avaliação por órgãos como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Três maiores pontuadores vão compor a lista tríplice

O processo de escolha de um desembargador por merecimento, é conduzido pela Presidência do TJRN. Atendidos os pré-requisitos de candidatura, os nomes dos inscritos são encaminhados para a Corregedoria e Conselho de Magistratura da Corte para uma criteriosa análise do histórico trabalhista de cada candidato. Na listagem apresentada pela Secretaria de Justiça do TJRN ontem, pelo menos, um dos candidatos não preenche o requisito de pertencer à primeira/quinta parte da 3ª Entrância.

 É o juiz Gustavo Henrique Silveira Silva, que entrou na Magistratura no ano de 2004 e ascendeu à Entrância em 2010. Com isto, ele configura, conforme listagem disposta na Corregedoria do TJRN, na quarta colocação do 11º Quinto. O candidato mais antigo é o magistrado Eustáquio José Freire de Farias, que ingressou no Tribunal de Justiça em 1978 e assumiu uma Entrância em 1992.

 A cada cumprimento de prerrogativa para ocupar o cargo, o magistrado recebe uma pontuação. Os três maiores pontuadores compõem a lista tríplice que é enviada ao presidente da Corte potiguar para nomeação, como desembargador, do primeiro colocado. Entretanto, existem duas exceções neste processo. A critério de exemplo, o juiz Ibanez Monteiro da Silva já figurou nesta lista tríplice duas vezes em processos anteriores. Caso ele pontue o suficiente para fazer desta lista atualmente, deverá ser automaticamente empossado desembargador.

 A outra modalidade de nomeação automática, por merecimento, é ter feito parte da lista tríplice pela quinta vez de forma alternada. O próximo processo de escolha de desembargador nestes moldes deverá ocorrer em 2015, quando o desembargador Aderson Silvino, atual presidente do TJRN, completar 70 anos de idade. Seguindo o critério de alternância, deverá assumir o juiz mais antigo.

Vaga de desembargador no TCE está aberta há 17 meses

 Com exceção da Justiça Federal, todos os Tribunais do Rio Grande do Norte possuem vagas de desembargadores em aberto. Somente no Tribunal de Justiça, são duas vagas ainda não-preenchidas, oriundas das aposentadorias de Caio Alencar, em junho passado, e Rafael Godeiro, no início deste mês de fevereiro. Há, ainda, a possibilidade de uma nova vaga devido ao afastamento judicial de Osvaldo Cruz, caso seja aposentado compulsoriamente. As três cadeiras estão sendo ocupadas por juízes convocados.

 No Tribunal de Contas do Estado (TCE RN), a vaga de desembargador aberta pela aposentadoria de Alcimar Torquato permanece aberta. Neste caso, especificamente, a governadora Rosalba Ciarlini é a responsável pela indicação do nome a ocupar o posto. Passados 17 meses da aposentadoria de Alcimar Torquato, o escolhido ainda não anunciado pela chefe do Executivo Estadual. Conforme dados da assessoria de imprensa do TCE, é a primeira vez nos 56 anos de fundação da Corte de Contas estadual, que uma vaga passa tanto tempo aberta.

 Já a escolha do próximo desembargador para o Tribunal Regional do Trabalho (TRT), cuja vacância foi aberta com a aposentadoria de Sílvio Caldas, tramita no Gabinete Civil da Presidência da República, em Brasília. A presidenta Dilma Rousseff escolherá, entre quatro juízes do TRT, o que ocupará o cargo. São candidatos: Maria Auxiliadora Barros Medeiros Rodrigues, Maria Suzete Monte de Holanda, Joseane Dantas dos Santos e Bento Herculano Duarte Neto.