Tocantins não quer gado do RN

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O Governo do Estado do Tocantins vai recorrer da decisão proferida pelo juiz titular da 5ª Vara Federal, Ivan Lira de Carvalho, que autoriza o pecuarista Clovis Veloso, do município de Bom Jesus, a transferir 800 cabeças de gado para aquele estado. Segundo as autoridades tocantinenses, a presença do gado potiguar representa uma ameaça para a economia do local. O pecuarista favorecido com a decisão judicial já está em Tocantins acertando os últimos detalhes para iniciar a transferência do gado.

Segundo João Eduardo Pires, diretor de defesa animal da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins (Adapec), a Procuradoria Geral está elaborando a peça jurídica que vai contestar a decisão do juiz Ivan Lira. “Não podemos colocar em risco a economia do Tocantins. O Governo investiu muito para hoje sermos um Estado com um volume substancial de exportações de carne. Nosso posicionamento é de recorrer dessa decisão”, explicou.
O diretor de defesa disse ainda que há 16 anos a Adapec não registra nenhuma ocorrência de patologias no gado tocantinense. O Tocantins possui 71 mil propriedades rurais e o rebanho bovino é composto por oito milhões de cabeças de gados. “Exportamos carne para mais de 150 países. A pecuária representa uma fatia de quase 50% no PIB (Produto Interno Bruto) do nosso Estado. É preciso ter cuidado. Não podemos arriscar”, completou João Eduardo.
A preocupação do governo tocantinense é com relação aos níveis de segurança díspares entres os Estados do Tocantins e Rio Grande do Norte. O rebanho bovino potiguar pode circular livremente apenas entre alguns estados nordestinos. Entre os demais estados existem as barreiras fitossanitárias.
“Não registramos nenhum caso de febre aftosa há mais de dez ano. Nosso gado pode circular no Piauí, Paraíba, Alagoas, Pernambuco e Ceará”, explicou o titular da secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (Sape), José Teixeira de Souza Júnior.
Na última terça-feira, a Justiça Federal no Rio Grande do Norte divulgou a decisão do juiz Ivan Lira que beneficiou o pecuarista Clovis Veloso. De acordo com a decisão, Clovis pode transferir 800 cabeças de gado do RN para Tocantins.
No processo, o agricultor relatou o drama da seca enfrentada no RN, o risco de perder todo rebanho e observou que a norma do Ministério da Agricultura define que os animais só poderiam ser transferidos após um período de 30 dias de análise sobre a contaminação da febre aftosa no local de origem. Tempo, segundo o pecuarista, que pode representar a perda de todo gado devido a seca.
Para o juiz Ivan Lira, à primeira leitura, não há qualquer ilegalidade na norma do Ministério da Agricultura, definindo a “quarentena” para os animais serem transferidos. Mas o magistrado chamou atenção e escreveu que “o quadro dantesco que rodeia a situação lamentada pelo ajuizante, não permite que o Judiciário se quede omisso em buscar uma solução emergencial”.
Com a decisão, o magistrado transferiu a “quarentena” exigida pelo órgão de fiscalização da Agricultura do Estado de origem para o Tocantins, estado de destino do rebanho.
Fonte: Tribuna do Norte