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Pedro França/Agência SenadoAutor do projeto que deu origem à lei, senador João Capiberibe considera razoável prazo dado às cidades para modernização
Brasília - Termina no dia 27 de maio o prazo para que os municípios com menos de 50 mil habitantes atendam às exigências da Lei da Transparência. Aprovada há quatro anos pelo Congresso, a Lei Complementar 131 determina a publicação, em meio eletrônico de acesso público, das informações sobre a execução orçamentária e financeira dos entes federados. Muitos municípios, no entanto, sequer têm portal na internet. Autor do projeto que deu origem à lei, o senador João Capiberibe (PSB-AP) diz considerar que o prazo dado às cidades menores foi suficiente para que se adequassem às exigências, lembrando ainda que o acesso à tecnologia está mais fácil atualmente.
“A facilidade que a tecnologia criou para essa comunicação na rede mundial de computadores é enorme. Então não tem como os prefeitos tentarem se justificar arguindo dificuldades tecnológicas para cumprir a lei. Isso é descuido mesmo”, disse ele.
O secretário-geral da ONG Contas Abertas, Gil Castello Branco, diz não ser difícil antever as dificuldades. “Receio que isso [o cumprimento da lei à risca] não vai acontecer porque os municípios, embora tenham tido um prazo longo, desde 2009, muito provavelmente não se prepararam para essas mudanças”, lamenta-se.
Um levantamento feito pela ONG em 2012 mostra que até mesmo as cidades com mais de 50 mil habitantes, cujo prazo para adequação terminou há dois anos, têm dificuldade para cumprir a Lei da Transparência. O levantamento foi feito com base em índice de transparência criado pela organização que leva em conta 105 parâmetros de conteúdo, frequência de atualização e série histórica disponível, além da usabilidade dos sites.
Em uma escala que vai de zero a dez, a nota média dos 124 municípios de São Paulo com mais de 50 mil habitantes foi de 3,97. Outro dado do levantamento aponta que 70% dos portais foram feitos por empresas privadas, ou seja, apenas 30% dos municípios conseguiram construir seus portais com a estrutura das prefeituras. Para o representante da ONG, a nota baixa em municípios maiores e de um estado rico mostra que há uma possibilidade grande de que as cidades menores enfrentem dificuldades.
É também em São Paulo que está uma iniciativa citada como exemplo positivo por Gil Castello Branco: a colaboração entre estados e municípios. O estado tornou disponível para os municípios um portal pronto para o preenchimento dos dados. Também será oferecido um treinamento para servidores das prefeituras. Iniciativas semelhantes, segundo o secretário-geral da Contas Abertas, foram implantadas no Espírito Santo e no Amapá. “Isso, ao meu ver, é positivo. Eu acho que onde houver essa colaboração do governo do estado, isso será mais fácil. Onde não houver, essas prefeituras vão acabar tendo que recorrer em cima da hora a empresas privadas que vão fazer isso a preços caríssimos”, alerta.
Capiberibe explica que, caso não cumpram as determinações legais, as prefeituras podem ser punidas com a suspensão das transferências voluntárias de recursos, como as emendas parlamentares e o dinheiro de programas dos ministérios.
Pedro França/Agência SenadoAutor do projeto que deu origem à lei, senador João Capiberibe considera razoável prazo dado às cidades para modernizaçãoBrasília - Termina no dia 27 de maio o prazo para que os municípios com menos de 50 mil habitantes atendam às exigências da Lei da Transparência. Aprovada há quatro anos pelo Congresso, a Lei Complementar 131 determina a publicação, em meio eletrônico de acesso público, das informações sobre a execução orçamentária e financeira dos entes federados. Muitos municípios, no entanto, sequer têm portal na internet. Autor do projeto que deu origem à lei, o senador João Capiberibe (PSB-AP) diz considerar que o prazo dado às cidades menores foi suficiente para que se adequassem às exigências, lembrando ainda que o acesso à tecnologia está mais fácil atualmente.
“A facilidade que a tecnologia criou para essa comunicação na rede mundial de computadores é enorme. Então não tem como os prefeitos tentarem se justificar arguindo dificuldades tecnológicas para cumprir a lei. Isso é descuido mesmo”, disse ele.
O secretário-geral da ONG Contas Abertas, Gil Castello Branco, diz não ser difícil antever as dificuldades. “Receio que isso [o cumprimento da lei à risca] não vai acontecer porque os municípios, embora tenham tido um prazo longo, desde 2009, muito provavelmente não se prepararam para essas mudanças”, lamenta-se.
Um levantamento feito pela ONG em 2012 mostra que até mesmo as cidades com mais de 50 mil habitantes, cujo prazo para adequação terminou há dois anos, têm dificuldade para cumprir a Lei da Transparência. O levantamento foi feito com base em índice de transparência criado pela organização que leva em conta 105 parâmetros de conteúdo, frequência de atualização e série histórica disponível, além da usabilidade dos sites.
Em uma escala que vai de zero a dez, a nota média dos 124 municípios de São Paulo com mais de 50 mil habitantes foi de 3,97. Outro dado do levantamento aponta que 70% dos portais foram feitos por empresas privadas, ou seja, apenas 30% dos municípios conseguiram construir seus portais com a estrutura das prefeituras. Para o representante da ONG, a nota baixa em municípios maiores e de um estado rico mostra que há uma possibilidade grande de que as cidades menores enfrentem dificuldades.
É também em São Paulo que está uma iniciativa citada como exemplo positivo por Gil Castello Branco: a colaboração entre estados e municípios. O estado tornou disponível para os municípios um portal pronto para o preenchimento dos dados. Também será oferecido um treinamento para servidores das prefeituras. Iniciativas semelhantes, segundo o secretário-geral da Contas Abertas, foram implantadas no Espírito Santo e no Amapá. “Isso, ao meu ver, é positivo. Eu acho que onde houver essa colaboração do governo do estado, isso será mais fácil. Onde não houver, essas prefeituras vão acabar tendo que recorrer em cima da hora a empresas privadas que vão fazer isso a preços caríssimos”, alerta.
Capiberibe explica que, caso não cumpram as determinações legais, as prefeituras podem ser punidas com a suspensão das transferências voluntárias de recursos, como as emendas parlamentares e o dinheiro de programas dos ministérios.
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