Câmara municipal de Afonso Bezerra –
RN Décima Sétima Sessão Ordinária, do
primeiro período legislativo, da décima quarta legislatura, realizada em 10 de
Junho de 2013, no horário regimental no Plenário. Vereadora Maria de Lourdes.
Foram Apresentadas em Plenário
as seguintes matérias.
Ø Requerimento Nº 012/2013
Autor: ALARIZO
FERREIRA DA CUNHA JUNIOR Vereador – PSD
Solicita da Exmº. Srº. Prefeito JACKSON
DE SANTA CRUZ ALBUQUERQUE BEZERRA, que
entre em contato com á PETROBRÁS, SENAC 9 serviço nacional de aprendizagem
comercial),SEBRAE (serviço de apoio ás micro e pequenas empresas) e SENAE
(serviço nacional de aprendizagem industrial), no sentido de conseguir CURÇOS
DE CAPÁCITAÇÃO PROFISSIONAL – GRATUITOS, tipos CBASI – I, CBASI – II, M.O.P.P.
(movimentação e operação de produtos perigosos), E.S.M.S.(Ed. SEGURANÇA, MEIO AMBIENTE E
SAÚDE), primeiros socorros, culinárias e artesanatos,para o município de AFONSO
BEZERRA-RN.
Ø Requerimento Nº 012/2013
Autor: ALDENOR
BEZERRA DA COSTA Vereador – PMDB
Solicita do Exmº. Srº. Prefeito JACKSON
DE SANTA CRUZ ALBUQUERQUE BEZERRA, Para
que nos termos da Legislação Federal e Municipal em vigor, a REALIZAÇÃO de
ELEIÇÕES para DIRETORES, VICE-DIRETORES e COORDENADORES nas escolas da REDE
MUNICIPAL DE ENSINO, deste município de Afonso Bezerra - RN
Ø Requerimento Nº 016/2013
Autor:
ANTÔNIO CARLOS CIRIACO Vereador – PRP
Solicita do Exmo. Sr. Prefeito Municipal JACKSON DE SANTA CRUZ ALBUQUERQUE BEZERRA, A Pavimentação com a Passagem Molhada da
Travessa que liga a rua Princesa Isabel que fica localizada por trás do antigo
matadouro.
MOÇÃO DE
PESAR
Autor – ANTONIO CARLOS CIRIACO Vereador - PRP
A Câmara Municipal de Afonso Bezerra – Estado do
Rio Grande do Norte, manifesta o seu profundo PESAR pelo falecimento da Senhora SÔNIA MARIA DANTAS, ocorrido no
último Dia 06 de Junho de 2013, na
cidade de Natal/RN.
É, pois, justa esta homenagem póstuma desta Casa
Legislativa, bem como, dos representantes dos Munícipes desta Cidade de Afonso
Bezerra/RN, a uma cidadã que está a merecer a saudade dos familiares, dos amigos,
e da comunidade a quem ela tanto se dedicou e serviu.
PROJETO DE
LEI Nº 012/2013
Autor – ANTONIO CARLOS CIRIACO Vereador - PRP
Denomina a RUA
que fica por trás da Bibiano Bezerra, que é conhecida como Travessa
Bibiano Bezerra, Neste Município de Afonso Bezerra/RN de Rua: FRANCISCO TOMAS
DE ASSIS, ( CHICO MENINO)
Ø Requerimento Nº 011/2013
Autor:
JOSÉ GILVAN BEZERRA AVELINO Vereador – PMDB
Solicita do Exmº. Srº.
Prefeito Municipal, JACKSON DE SANTA CRUZ ALBUQUERQUE BEZERRA,
A instalação de luminárias em (08)
postes de iluminação no bairro projetada da linha.
Ø Requerimento Nº 012/2013
Autor:
VALQUIR DE MELO SANTOS Vereador – PSD
Solicita
do Exmº. Srº. Prefeito Municipal, JACKSON DE SANTA CRUZ ALBUQUERQUE BEZERRA, A Recuperação, Cobertura, Muro e que seja
Ligado a Energia da Quadra de Esportes da comunidade de Canto Grande. Neste
Município
Obs:
Aguardando Aprovação.
Ø Requerimento Nº 010/2013
Autor:
VALMIR PEREIRA SILVA Vereador – PSDB
– Presidente.
solicitar do Exmº. Srº.
Prefeito Municipal de JACKSON DE SANTA CRUZ ALBUQUERQUE BEZERRA “A Instalação de Um Bebedouro nas
Dependências do Ginásio de Esportes JOSÉ AMÉRICO DE SOUZA. Neste Município.
Ø Requerimento Nº 010/2013
Autor:JERRYVALDO
LUIS DE ALMEIDA FIGUEIREDO Vereador – DEM
Solicita do Exmº. Srº.
Prefeito Municipal JACKSON DE SANTA CRUZ ALBUQUERQUE BEZERRA, “A
construção e pavimentação com pedra paralelepípedo de todo o bairro de Nova Descoberta.”
Ø Requerimento Nº 012/2013
Autor:GUSTAVO
LUIS DOS SANTOS BEZERRA Vereador – PDT
Solicita do Exmª. Srª.
Governadora do Estado, ROSALBA CIARLINE,
A Sensibilidade para não o fechamento do Hospital Regional GOV. ALUIZIO
ALVES da Cidade de ANGICOS/RN.
Ø Requerimento Nº 010/2013
Autor:JOÃO
BATISTA DA CUNHA NETO Vereador – PSD
Solicita do Exmº. Srº.
Prefeito Municipal JACKSON DE SANTA CRUZ ALBUQUERQUE BEZERRA, A Implantação de Uma (01) Academia Popular,
na comunidade de Santa Maria, Encravada Neste Município.
PROJETO DE LEI Nº 013/2013
Autor –PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Autoriza o Poder
Executivo Municipal Institui o o Conselho Municipal
de Desenvolvimento Integrado, Sustentável e Solidário(CMDIS) e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE Afonso Bezerra no uso de suas atribuições legais,
faço saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
CAPÍTULO I
DOS OBJETIVOS
Art.1º - Fica instituído
o Conselho Municipal
de Desenvolvimento Integrado, Sustentável e Solidário, que tem o papel
de articular, debater, analisar, fiscalizar, informar e divulgar sobre projetos
de interesses econômicos, sociais e ambientais das organizações sociais e/ou
produtivas voltadas ao desenvolvimento local sustentável, estimulando e
apoiando por meio de convênios, parcerias e financiamentos estabelecidos com
órgãos gestores, entidades e instituições públicas ou privadas para fortalecer
o controle e a participação social na Política Municipal de Desenvolvimento
Local.
Atenciosamente;
Antônio
Francisco do Nascimento Neto ( Netinho )
Secretario
Executivo da Presidência.
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