"O setor agropecuário do RN está satisfeito com as medidas do Governo”

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Nas últimas duas semanas, o Governo do Rio Grande do Norte anunciou medidas que amenizaram os efeitos da estiagem que atingiu todas as regiões do Estado de forma extrema em 2012 e que se repetiu este ano, de uma forma mais branda, mas com chuvas insuficientes para garantir a produção agrícola. Ações como a isenção de licenças ambientais para produção de forragem irrigada, expansão da linha de crédito para esses produtores, e aumento no valor do litro de leite serviram de alento ao homem do campo. “O aumento nos valores do litro de leite vai destinar ao setor quase R$ 800 mil. Isso é muito significativo para o setor”, diz o secretário da Agricultura, José Teixeira de Souza Júnior.

Emanuel AmaralJosé Teixeira Júnior é secretário de Agricultura

Sobre esses assuntos, o secretário Júnior Teixeira, detalhou as iniciativas para
enfrentar as conseqüências da pior seca dos últimos 50 anos no estado.

As chuvas serviram para abrandar um pouco a situação no campo, mas não resolvem o problema. Na semana passada foi anunciada a isenção das licenças ambientais para a produção de volumoso. Como isso reflete no campo?
Bem, são dois pontos importantes. Primeiro a determinação da governadora Rosalba Ciarlini em resolver e amenizar a questão da produção de forragem no Semiárido, porque o que essa seca de 2012 nos colocou como desafio foi como produzir forragem nas propriedades para resolver a alimentação ao rebanho. Então, como aconteceu no ano passado, nós chegamos a conclusão que o modelo de produção de forragem (volumoso) para o rebanho era ineficiente porque a seca, pela sua imprevisibilidade, não tem como ser dimensionada. A seca do ano passado, por exemplo, ainda teve outro complicador. Ela se instalou no sertão, veio para o Agreste e se expandiu pelo litoral. Geralmente, quando a seca se instala, outras regiões dão o suporte para aquela que está em pior situação, mas, nesse caso, a produção de forragem em todo o estado ficou muito comprometida. Nesse intuito, a governadora autorizou e anunciou em Baraúna, no sábado (25), a isenção da licença ambiental para a irrigação quando se tratar da produção de volumoso para a salvação do rebanho. É uma medida muito importante, tem uma repercussão imediata e, somente em financiamento pelo Banco do Brasil, foi posta em uma linha de crédito uma soma de R$ 30 milhões. Isso vai causar um impacto positivo muito grande para a salvação do rebanho.

Qual a área limite para a produção do volumoso?
A isenção para a produção de forragem não tem limite de área. É necessário apenas que o criador vá ao Idema para comunicar a área que disponibilizará para a produção da forragem. Na verdade, a isenção da licença já existia, mas era muito pouca, apenas um hectare. Com a nova medida, o produtor terá uma condição especial para produzir alimentos para salvação do rebanho. Dessa forma, ele fica liberado de apresentar todas as exigências que levavam muito tempo para ser analisadas pelos órgãos ambientais. Com isso, o processo foi porque muita gente não vai ter o impedimento para a licença, tudo isso com crédito específico, juros baratos e dez anos para pagar. Por outro lado, o Governo Federal, vendo essa possibilidade da produção de forragem nas propriedades, está criando um mecanismo de comercialização. Colocou a forragem no Programa de Aquisição de Alimento (PAA). Então, os elos estão se fechando e vamos ter um resultado muito positivo com a produção de forragem para amenizar os efeitos da seca.

Nas áreas em que a irrigação difícil ou inexistente, quais são as medidas tomadas?
Existem regiões onde não é possível irrigar. E aí nós temos que intensificar a difusão das tecnologias de convivência com a seca, que já são dominadas pela Embrapa, Emater e Emparn. Nesse sentido, estamos viabilizando a produção, a distribuição e multiplicação de uma palma resistente à cochonilha do carmim, que é a espécie conhecida como orelha de elefante. No Rio Grande do Norte, tivemos a entrada da cochonilha do carmim, que veio da Paraíba, pelo município de Equador. A aplicação da tecnologia para a multiplicação da palma, então, é muito importante. Para isso, ela precisa ser adensada e teremos, para cada hectare produzido, de 400 a 600 toneladas da palma por ano para alimentar o gado. É muita coisa. Outra ação interessante é a construção de barragens subterrâneas. Ao todo, serão construídas 2.600 barragens, com recursos que recebemos através da Emater. Essas são medidas interessantes para a convivência com a seca.

 Outras medidas foram tomadas além da produção de forragem?
A governadora Rosalba Ciarlini anunciou o aumento do litro do preço do leite de vaca e cabra. O aumento chegou a mais de 23%. Com o reajuste, o litro do leite de vaca saiu de R$ 0,93 para R$ 1,15 e do leite de cabra passou de R$ 1,50 para R$ 1,60. Isso deixou o Rio Grande do Norte quase 18% acima da média dos preços praticados nos estados do Nordeste. É um preço que veio incentivar a produção de leite no nosso estado. O aumento nos valores do litro de leite vai injetar no setor quase R$ 800 mil. Isso é muito significativo para o setor. Outra medida que vem fortalecer o setor será anunciado oficialmente nesta segunda-feira. A campanha de vacinação do rebanho contra a febre aftosa vai fazer algumas correções no cadastro. Isso tem um benefício direto porque vai ajustar os cadastros do Idiarn e Conab. Muitos criadores não fizeram a atualização, não elaboraram o número de óbitos dos animais. E com isso o programa do milho fica desvirtuado porque uns estão recebendo mais e outros menos milho, tudo em função dessas incorreções nos números.

Essas medidas, exceto o reajuste no preço do litro de leite, não terão imediato impacto e serão notadas apenas em 2014. Apesar disso, qual a avaliação do setor agropecuário? O setor está muito satisfeito com essas últimas medidas tomadas pela governadora. Então, eu acredito nessa relação entre Governo e setor agropecuário e a tendência é que continuem de mão dadas e a gente garanta parcerias positivas daqui para a frente. Na verdade, há um interesse da governadora em ajudar ao setor, cada produtor, logicamente dentro das possibilidades do governo, dentro daquilo que é possível atender. Eu sinto que as declarações dos produtores são de satisfação e a tendência é que as ações para o campo melhorem cada vez mais.

Esses pontos serão apresentados também no 11º Encontro Nordestino da Cadeia do Leite e Derivados, que terá a abertura na próxima quarta-feira no Parque de Exposições Aristófanes Fernandes. Nesse evento estará presente toda a cadeia do leite do Norte-Nordeste. O encontro será  realizado pelo Sebrae e Anorc, com participação do Governo do RN. No dia 7 de junho, o evento terá a participação do ministro da Agricultura Antônio Andrade. Outra coisa é que na terça-feira estamos viajando para Brasília para discutir medidas de complementação dessas políticas anunciadas pela governadora.

A reunião ocorrerá na presidência da Câmara, com o deputado Federal Henrique Eduardo Alves, e trataremos sobre o crédito rural, irrigação e produção no Semiárido. A reunião terá a presença também do relator da Medida Provisória 610, Eunício Oliveira, e a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil. No encontro, que teve a iniciativa do presidente da Câmara, Henrique Alves, trataremos sobre a comissão geral que elaborou um diagnóstico, que foi apresentado ao ministro Guido Mantega. A partir daí, vamos apresentar ao relator da MP para inserir as modificações que atendem aos produtores do Semiárido do Nordeste. Também apresentaremos uma proposta para renegociação das dívidas dos produtores rurais. Posteriormente, apresentaremos sugestões para que não haja necessidade de medidas provisórias, resoluções do Banco Central, do Ministério da Fazenda para quando houver situações como essas da seca do ano passado.