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O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou hoje (26) a prisão
imediata do deputado Natan Donadon (PMDB-RO), após rejeitar recurso da
defesa do parlamentar. A ministra Cármen Lúcia, relatora da ação,
considerou o embargo de declaração apenas uma medida protelatória do
processo. É a primeira vez, desde a Constituição de 1988, que um
deputado terá que cumprir pena durante o mandato, por determinação do
STF. O deputado está em Brasília e não vai se pronunciar, segundo a
assessoria de imprensa.
O
único voto divergente foi o do ministro Marco Aurélio Mello. A votação
foi 8 a 1. Na
sessão, os ministros decidiram manter a condenação, referente a 2010, a uma pena de 13 anos, quatro meses e dez dias, que deve ser cumprida em regime fechado.
sessão, os ministros decidiram manter a condenação, referente a 2010, a uma pena de 13 anos, quatro meses e dez dias, que deve ser cumprida em regime fechado.
Em outubro
de 2010, o deputado foi condenado pelos crimes de peculato e formação
de quadrilha por desviar mais de R$ 8 milhões da Assembleia Legislativa
de Rondônia entre 1995 e 1998, quando era diretor financeiro do órgão.
Ele também terá que devolver R$ 1,6 milhão aos cofres públicos.
O
advogado do parlamentar, Nabor Bulhões, reagiu à decisão, mas não cabe
mais recursos. “A decisão viola frontalmente a Constituição e as
garantias constitucionais do mandato parlamentar”, ressaltou.
Com informações da Agência Brasil.
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