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Liv Ferreira Queiroz
Promotora
de Justiça substituta da comarca de Angicos, região Central do RN, a
bacharela Liv Ferreira Augusto Severo Queiroz decidiu instaurar o
Inquérito Civil nº 06.2013.00003258-2 com o escopo de apurar fatos que
poderão implicar em delito contra o patrimônio público.
Cópia do citado procedimento está publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (02).
O episódio diz respeito ao município de Fernando Pedroza.
Para
tomar tal providência, a fiscal da lei levou em consideração a
representação formulada pelo Banco Internacional do
Funchal (Banif)
Brasil, no sentido de que a Prefeitura de Fernando Pedroza não estaria
repassando à referida instituição financeira, os valores pertinentes aos
empréstimos consignados de seus servidores.
O
banco adiantou que, apesar de tal situação, os valores vêm sendo
descontados mensalmente no contracheque dos funcionários públicos.
O caso, em sendo verídicos os fatos narrados, pode caracterizar crime de improbidade administrativa.
Uma
das diligências da representante do Ministério Público foi oficiar ao
Banif requerendo, em 20 dias, a relação com os nomes de todos os
servidores de Fernando Pedroza que firmaram empréstimos consignados,
decorrentes do convênio firmado em 29 de agosto de 2009 com a
Prefeitura.
A instituição deve esclarecer ainda quais valores não foram repassados pela administração e o respectivo período.
Pediu,
também, que o Banif encaminhe à Promotoria cópias de todos os contratos
e dos ofícios remetidos à Prefeitura, ou pela gestão remetidos ao
banco.
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| Liv Ferreira Queiroz |
Promotora
de Justiça substituta da comarca de Angicos, região Central do RN, a
bacharela Liv Ferreira Augusto Severo Queiroz decidiu instaurar o
Inquérito Civil nº 06.2013.00003258-2 com o escopo de apurar fatos que
poderão implicar em delito contra o patrimônio público.
Cópia do citado procedimento está publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (02).
O episódio diz respeito ao município de Fernando Pedroza.
Para
tomar tal providência, a fiscal da lei levou em consideração a
representação formulada pelo Banco Internacional do
Funchal (Banif) Brasil, no sentido de que a Prefeitura de Fernando Pedroza não estaria repassando à referida instituição financeira, os valores pertinentes aos empréstimos consignados de seus servidores.
Funchal (Banif) Brasil, no sentido de que a Prefeitura de Fernando Pedroza não estaria repassando à referida instituição financeira, os valores pertinentes aos empréstimos consignados de seus servidores.
O
banco adiantou que, apesar de tal situação, os valores vêm sendo
descontados mensalmente no contracheque dos funcionários públicos.
O caso, em sendo verídicos os fatos narrados, pode caracterizar crime de improbidade administrativa.
Uma
das diligências da representante do Ministério Público foi oficiar ao
Banif requerendo, em 20 dias, a relação com os nomes de todos os
servidores de Fernando Pedroza que firmaram empréstimos consignados,
decorrentes do convênio firmado em 29 de agosto de 2009 com a
Prefeitura.
A instituição deve esclarecer ainda quais valores não foram repassados pela administração e o respectivo período.
Pediu, também, que o Banif encaminhe à Promotoria cópias de todos os contratos e dos ofícios remetidos à Prefeitura, ou pela gestão remetidos ao banco.
Pediu, também, que o Banif encaminhe à Promotoria cópias de todos os contratos e dos ofícios remetidos à Prefeitura, ou pela gestão remetidos ao banco.
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