Iniciativa louvável a de Agripino Maia

Coluna do Barbosa

Neste momento em que o povo vai às ruas cobrar transparência dos agentes públicos e uma participação efetiva na vida política do país, os meus parabéns ao senador potiguar José Agripino Maia, presidente nacional do DEM. É de iniciativa do parlamentar emenda à PEC que trata sobre projetos de iniciativa popular. De acordo com o texto apresentado por Agripino Maia e aprovado pelo Senado, projetos de iniciativa popular ficam proibidos de terem seu andamento interrompido. Ou seja, mesmo com a pauta de votações trancada por uma medida provisória, por exemplo, o projeto continuaria tramitando na Casa.

Sem dúvida nenhuma uma iniciativa que acaba com qualquer tipo de artimanha, que todos conhecemos no Senado Federal, quando não se quer colocar em pauta algum projeto que não interessa aos senadores.
Não custa lembrar que a CCJ ( Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou na última quarta-feira (10), em votação simbólica, uma proposta de emenda à Constituição que facilita a apresentação de propostas legislativas de iniciativa popular. A matéria, relatada pelo senador Lindbergh Farias (PT-RJ), permitirá que pessoas deem apoio por meio de assinaturas eletrônicas para se apresentar tanto projetos de lei como PECs ao Congresso Nacional.
O texto, que reúne propostas apresentadas pelos senadores Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), seguirá para o plenário do Senado e depois terá de passar pela Câmara dos Deputados. A proposta consta da pauta prioritária lançada na semana passada pelo presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), como uma das respostas às manifestações das ruas. Ela deve ser votada antes do recesso parlamentar.
Ressalte-se que no caso da apresentação de projeto de lei de iniciativa popular, a PEC reduz a exigência do número mínimo de apoios populares, também com a possibilidade de coletar os apoios pela internet. Elas cairiam dos atuais 1% para 0,5% do eleitorado brasileiro – cerca de 700 mil pessoas. Se a proposta for aprovada, outra inovação é que os projetos de iniciativa popular tramitariam em regime de urgência constitucional. Ou seja, se não for analisada, trancariam a pauta do plenário da Câmara 45 dias após ser apresentada.
Portanto, com a emenda apresentada e aprovada pelo senador José Agripino Maia, a PEC que trata de projetos de iniciativa popular não mais poderá ser prejudicada agora. A conferir!