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O juiz Airton Pinheiro, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal,
condenou o ex-presidente do Conselho Comunitário do Bairro do Alecrim,
Itamar Rodrigues de Lima, a pagar multa civil no valor de R$ 10 mil,
devidamente corrigida e acrescida de juros. A condenação se deu contra o
réu acusando-o de captar votos de forma ilícita para a campanha do
então candidato ao cargo de vereador, Rogério Marinho. Pesou no
julgamento as informações prestadas por várias testemunhas chamadas ao
processo.
O acusado foi denunciado, no ano de 2004, período no qual ficou encarregado de gerenciar a distribuição de leite no bairro do Alecrim, ele praticava proselitismo político às custas do Programa do Leite, utilizando-se do mesmo para captar votos para o então candidato a vereador Rogério Marinho.
Para a condenação, o magistrado aplicou multa civil no valor de R$ 10 mil, bem como da proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.
O acusado foi denunciado, no ano de 2004, período no qual ficou encarregado de gerenciar a distribuição de leite no bairro do Alecrim, ele praticava proselitismo político às custas do Programa do Leite, utilizando-se do mesmo para captar votos para o então candidato a vereador Rogério Marinho.
Para a condenação, o magistrado aplicou multa civil no valor de R$ 10 mil, bem como da proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.
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