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Vereador Jadson sai em defesa do Tenente Silva Neto
2- Ser contrário ao modelo militar de nossas polícias não
significa estar fazendo “uma indagação infeliz” e tão pouco significa ser “mau
exemplo” para a corporação;
3- Na sua condição de militar, pedagogo, professor universitário, cientista
social e advogado militante, conforme suas próprias palavras, o senhor deve
entender que a sociedade evolui em um movimento que acaba deixando para trás
modelos antes consagrados como ideais;
4- É justamente através da crítica ao modelo estabelecido que um novo modelo
surge em substituição ao anterior e assim alcançamos novos horizontes;
5- Ao questionar a dicotomia ora existente em nosso aparelho policial (PM x
PC), o Tenente Silva Neto dá clara demonstração do desejo que possui de ver o
melhoramento desse modelo o qual eu particularmente julgo ultrapassado e
incompatível com a nossa realidade;
6- A formação militarizada das polícias, típica das forças armadas, não atende
mais os anseios e exigências de uma sociedade civil moderna e que, por sua vez,
deseja uma força policial também modernizada e civil;
7- Não é sem motivos, que diversos setores de nossa sociedade clamam pela
desmilitarização de nossas polícias. Também não é sem motivos que a maioria dos
praças das Polícias e Bombeiros Militares e mesmo muitos oficiais anseiam
também pela desmilitarização;
8- Na verdade, uma das maiores resistências contra a desmilitarização é oriunda
justamente do ciclo de oficiais superiores do qual o senhor faz parte.
Certamente isso ocorre não por questões exclusivamente ideológicas mas também,
pelo fato de haver grande concentração de poder nas mãos dos coronéis. Poder
este que poderá ser drasticamente afetado em caso de mudanças no modelo
policial ora existente em nosso país;
9- O senhor bem sabe coronel Walterler, que nossos regulamentos estão há muito
tempo ultrapassados e incompatíveis com o atual ordenamento jurídico e com os
avanços da sociedade. Isso possibilita que um comandante, caso assim deseje,
promova verdadeira “perseguição legalizada” contra desafetos e tudo isso
amparado legalmente por tais regulamentos;
10- Lendo a argumentação jurídica e fática da representação feita pelo senhor
contra o tenente lembro que eu mesmo já fui alvo de perseguições, punições e
até de sindicância a qual chegou a me atribuir o cometimento de inúmeras
transgressões disciplinares apenas por uma matéria que foi divulgada em um
jornal local de minha cidade;
11- É justamente baseado nestes regulamentos arcaicos, que o senhor entrou com
representação contra o Tenente Silva Neto o qual, em sua ótica, cometeu
“indisciplina” ao externar sua opinião em uma rede social;
12- Mas o que mais me deixou surpreso coronel, foi o fato do senhor afirmar, em
outra ocasião, que chegou a ser punido por criticar o Governo. Surpreendo-me,
por que sei que isso ocorreu justamente por causa do militarismo que rege a
instituição e nos amordaça. Surpreendo-me, porque é justamente esse mesmo
militarismo que hoje o senhor está invocando, em todos os seus termos, para
representar contra o Tenente Silva Neto;
13- Creio que o senhor sabe que em países tidos como de primeiro mundo pode até
existir uma certa “estética” militar da polícia mas não uma “ideologia” militar
como ocorre no Brasil;
14- Desejar um modelo policial diferente não é “semear a discórdia” e, tão
pouco, “tentativa de fragilização” da corporação. Pelo contrário, a isso
podemos chamar de busca de aperfeiçoamento da segurança pública;
15- Ao colocar que o modelo policial adotado em outros países pode servir de
referência para o Brasil, deseja o Tenente Silva Neto apenas contribuir
democraticamente com nossa gloriosa instituição policial. O grande problema é
justamente a grande carga conservadora existente no militarismo o qual é ainda
utilizado como braço armado de um Estado que exige obediência cega de suas
tropas;
16- Não coronel. Não julgo que o Tenente Silva Neto tenha “cuspido no prato que
comeu” pelo simples fato de se expressar a favor da unificação das polícias. Na
verdade, agindo assim, busca ele aprimorar o “prato”;
17- Não coronel. Não julgo o 1º Tenente Silva Neto, homem este, até que me
provem o contrário, digno e cumpridor de seus deveres, como merecedor de
punição disciplinar e de tamanha reprimenda pública com direito, inclusive, a
exibição de seu conteúdo na íntegra em uma rede social gerando grande
constrangimento a sua pessoa sendo também este último fato bastante
questionável;
18- Por tudo isso, venho publicamente e na condição de vereador na cidade de
Mossoró, externar minha solidariedade ao 1º Tenente Silva Neto bem como dirigir
apelo ao Comandante Geral de nossa corporação para que o direito constitucional
da livre manifestação de pensamento, consagrado na Constituição Federal de
1988, seja aqui preservado;
19- Ainda como vereador, irei apresentar proposição solicitando uma moção de
solidariedade da Câmara Municipal de Mossoró para o Tenente Silva Neto.
Assim sendo, e confiante na vossa sensibilidade e moderação bem como
acreditando na capacidade de discernimento dos gestores de nossa gloriosa
Polícia Militar do RN, espero que tudo isso seja resolvido da melhor forma
possível e se torne uma página virada de nossa história.
Mossoró, 29 de agosto de 2013.
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