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| Falsa esperança: Telexfree informa divulgadores sobre os recursos a Brasília; todos foram negados |
A Telexfree , acusada de ser a maior pirâmide financeira do País, sofreu
três novas derrotas nas suas tentativas de reverter, em Brasília, o
bloqueio de suas contas e atividades, que já dura 72 dias. Tanto o
Superior Tribunal de Justiça (STJ) como o Supremo Tribunal Federal (STF)
negaram os pedidos de liberação feito pelos advogados da empresa neste
mês.
Com as decisões, a Telexfree contabiliza 14 derrotas na ação que levou
ao congelamento de suas atividades em 18 de junho, por liminar (decisão
provisória) da 2ª Vara Cível de Rio Branco (AC) . Em Brasília, já são
quatro.
Procurados, os representantes da empresa informaram que não iriam se
manifestar. Na página da empresa numa rede social, eles disseram que
entrariam com novos pedidos.
O Ministério Público do Acre (MP-AC), que acusa a empresa de ser uma
pirâmide financeira, pediu o congelamento com o argumento de garantir a
devolução do dinheiro investido por cerca de 1 milhão de pessoas no
negócio. Os representantes da Telexfree negam irregularidades e dizem
que a empresa se sustenta com a venda de pacotes VoIP, e não com as
taxas de adesão pagas pelos associados. Como a Justiça acriana não tem
aceito os argumentos da defesa, os advogados da Telexfree tentam levar o
caso para os Tribunais superiores. Para tanto, precisam que o Tribunal
de Justiça do Acre (TJ-AC) avalie como aceitáveis os pedidos de recurso
especial e de recurso extraordinário, que iriam respectivamente para o
STJ e o STF.
Os advogados das empresas, entretanto, tentaram conseguir que o STJ ou o
STF descongelassem as contas e atividades da Telexfree antes mesmo que
essa análise fosse concluída. Isso foi feito por meio de uma medida
cautelar apresentada ao STJ e duas ações cautelares ao STF, logo depois
de sofrerem uma nova derrota no Acre.
Risco de quebra
Ao STJ, os advogados argumentaram que a empresa sofre risco de quebrar
se o congelamento continuar em vigor. Mas isso não foi suficiente para
convencer a ministra Isabel Gallotti, que já havia negado um pedido
anterior da empresa .
No atual, a magistrada sinalizou ainda que as chances da Telexfree no
Tribunal são muito pequenas. Isabel escreveu que só poderia aceitar o
recurso que liberaria imediatamente as contas da Telexfree se houvesse
forte probabilidade de o STJ vir a analisar, mais tarde, o recurso
especial da empresa. Para a ministra, não é o caso.
No STF, o ministro Luís Roberto Barroso escreveu que não é possível
aceitar o pedido de liberação das contas da Telexfree antes de o
Tribunal de Justiça do Acre autorizar que o recurso extraordinário da
empresa chegue ao STF. Por isso, negou uma das ações cautelares da
empresa e extinguiu a segunda, por ser idêntica.
Barroso elogiou, ainda, a decisão que bloqueou as contas da Telexfree.
Para ele, a liminar analisou de maneira "minuciosa e bem fundamentada" a
questão ao concluir pela necessidade do bloqueio.
Fonte: IG Economia
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