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Relatório completo do CNJ contém 46 recomendações de melhorias
O governo do Rio Grande do Norte deve
retirar, imediatamente, todos os presos mantidos em delegacias de
polícia do estado e ainda interditar o Centro de Detenção Provisória da
Ribeira e da unidade de regime semiaberto do Complexo Penal João Chaves,
ambos em Natal. As recomendações são do Conselho Nacional de Justiça
(CNJ) e tratam o assunto como “urgente e inadiável”.
O presidente do Supremo Tribunal Federal
(STF), ministro Joaquim Barbosa, esteve no Rio Grande do Norte em maio
deste ano durante o Mutirão Carcerário realizado pelo CNJ no estado.
Inspeções foram feitas em delegacias e Centros de Detenção Provisória, os chamados CDPs. Na ocasião, ele criticou o sistema penitenciário potiguar. “As unidades prisionais não respeitam padrões mínimos de dignidade humana”, disse.
Inspeções foram feitas em delegacias e Centros de Detenção Provisória, os chamados CDPs. Na ocasião, ele criticou o sistema penitenciário potiguar. “As unidades prisionais não respeitam padrões mínimos de dignidade humana”, disse.
O delegado geral do Rio Grande do Norte,
Ricardo Sérgio, admitiu que atualmente 32 presos encontra-se
custodiados em delegacias da Polícia Civil potiguar nas cidade de
Canguaretama e Areia Branca. Segundo ele, são 28 que cumprem pena no
regime fechado e 4 do semiaberto.
As recomendações de interdição são dos
juízes Esmar Custódio Vêncio Filho e Renato Magalhães Marques. Além
disso, o CNJ também pede que o Estado assegure, "imediatamente, o
mínimo, que é o banho de sol e visita familiar", além do fornecimento
regular de itens de higiene pessoal, colchões e material de limpeza.
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