*DECRETO N.º 23.801, DE 18 DE SETEMBRO DE 2013:Declara situação de emergência nos Municípios do Rio Grande do Norte,

RIO GRANDE DO NORTE

*DECRETO N.º 23.801, DE 18 DE SETEMBRO DE 2013.

Declara situação de emergência nos Municípios do Rio Grande do Norte, afetados por desastre natural climatológico por estiagem prolongada, provocando a redução sustentada das reservas hídricas existentes – COBRADE/1.4.1.2.0 – Seca, e dá outras providências.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64, V, da Constituição Estadual,

Considerando o art. 7º, VII, art. 11, III e IV, da Lei Federal n.º 12.608, de 10 de abril de 2012, e a Resolução n.º 3, de 2 de julho de 1999, do Conselho Nacional de Defesa Civil (CONDEC);

 Considerando a análise dos membros da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (CEDEC/RN) sobre a situação de anormalidade climática prolongada em várias regiões do Estado, em face da estiagem, que caracterizou a seca no período considerado de janeiro de 2012 a setembro de 2013 como “SECA SEVERA”, conforme “item n.º 1.4.1.2.0 – Seca” da Classificação e Codificação Brasileira de Desastres (COBRADE);

Considerando que a agropecuária foi atingida e houve redução da renda e da sobrevivência das unidades de produção, conforme Relatório da Secretaria de Agricultura Pecuária e Pesca do Rio Grande do Norte (SAPE);

Considerando o levantamento realizado pela SAPE, que relata os prejuízos com base nos valores alcançados pelo Produto Interno Bruto (PIB) do Estado do Rio Grande do Norte em anos normais, na ordem de R$3.818 bilhões, representando uma redução de 46,76%, na contribuição da formação do total da produção obtida pelo Rio Grande do Norte em anos de inverno normal;

Considerando o documento elaborado pelo Programa de Monitoramento e Fiscalização da Coordenadoria de Gestão de Recursos Hídricos da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (SEMARH) sobre a situação volumétrica dos principais reservatórios do Estado, cujo relatório aponta o período em que os reservatórios suportarão até o seu total exaurimento, mormente a existência de alguns com carga para período de apenas 2 (dois) meses (setembro a novembro de 2013), a exemplo do reservatório do Município de Cruzeta – RN;

Considerando que o impacto do estado de seca é complexo, promove consequências negativas para a atividade rural do Estado, gera prejuízos econômicos e prejudica toda a cadeia produtiva da sociedade nas áreas rurais do Estado;

Considerando que foram afetadas as zonas rurais e urbanas dos Municípios do Rio Grande do Norte pela escassez dos recursos hídricos devido à prolongada estiagem;

Considerando a falta de água para a produção agrícola e pecuária, bem como para o consumo humano e animal;

Considerando o desastre socioeconômico da população atingida pela seca, bem como a dificuldade para adoção de medidas emergenciais que minimizem a situação de anormalidade por parte da Administração Pública dos municípios afetados;

Considerando que as chuvas ocorridas até o presente momento foram insuficientes para a formação de estoques de água nos principais reservatórios, açudes, tanques, poços tubulares, barreiros e principalmente cisternas;

Considerando que a estiagem na área rural dos municípios do RN caracteriza-se como desastre cíclico ou sazonal que ocorre periodicamente e guarda relação com as estações do ano e os fenômenos associados; classificando-se como desastre natural de Nível I (média intensidade), causados por processos ou fenômenos naturais que podem implicar em perdas humanas ou outros impactos à saúde, danos ao meio ambiente, à propriedade, interrupção dos serviços e distúrbios sociais e econômicos e, consequentemente, os desequilíbrios inter-regionais e intrarregionais; e

Considerando, por fim, o Parecer Técnico n.º 002/2013, de 18 de setembro de 2013, expedido pela Coordenadoria Estadual de Defesa Civil – CEDEC-RN, atestando a continuidade do quadro característico de Situação de Emergência, bem como os documentos constantes do Processo n.º 210.340/2013-9/CEDEC/SEJUC-RN,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica declarada “Situação de Emergência por Seca” nos municípios afetados do Estado do Rio Grande do Norte, conforme relação constante do Anexo Único deste Decreto, em virtude de situação de emergência provocada por desastre natural (climatológico) caracterizado por estiagem prolongada e redução das reservas hídricas existentes.

Art. 2º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, devendo viger por um prazo de 180 (cento e oitenta) dias.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 18 de setembro de 2013, 192º da Independência e 125º da República.

ROSALBA CIARLINI

Júlio César de Queiroz Costa

* Republicado por incorreção

ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 23.801, DE 18 DE SETEMBRO DE 2013

1.         Acari

2.         Arez

3.         Açu

4.         Afonso Bezerra

5.         Água Nova

6.         Alexandria

7.         Almino Afonso

8.         Alto do Rodrigues

9.         Angicos

10.       Antônio Martins

11.       Apodi

12.       Areia Branca

13.       Baraúna

14.       Baía Formosa

15.       Barcelona

16.       Bento Fernandes

17.       Bodó

18.       Brejinho

19.       Boa Saúde

20.       Bom Jesus

21.       Caiçara do Norte

22.       Canguaretama

23.       Caiçara do Rio dos Ventos

24.       Caicó

25.       Campo Redondo

26.       Caraúbas

27.       Carnaúba dos Dantas

28.       Carnaubais

29.       Cerro-Corá

30.       Ceará-Mirim

31.       Coronel Ezequiel

32.       Campo Grande

33.       Coronel João Pessoa

34.       Cruzeta

35.       Currais Novos

36.       Doutor Severiano

37.       Encanto

38.       Equador

39.       Espírito Santo

40.       Felipe Guerra

41.       Fernando Pedroza

42.       Florânia          

43.       Francisco Dantas

44.       Frutuoso Gomes

45.       Galinhos

46.       Gov. Dix-Sept Rosado

47.       Grossos

48.       Guamaré

49.       Goianinha

50.       Ielmo Marinho

51.       Ipanguaçu

52.       Ipueira

53.       Itajá

54.       Itaú

55.       Jaçanã

56.       Jandaíra

57.       Janduís

58.       Japi

59.       Jardim de Angicos

60.       Jardim de Piranhas

61.       Jardim do Seridó

62.       João Câmara

63.       João Dias

64.       José da Penha

65.       Jucurutu

66.       Jundiá

67.       Lagoa Nova

68.       Lagoa Salgada

69.       Lagoa d’Anta

70.       Lagoa de Pedras

71.       Lagoa de Velhos

72.       Lajes Pintadas

73.       Lajes

74.       Lucrecia

75.       Luis Gomes

76.       Macaíba

77.       Major Sales

78.       Marcelino Vieira

79.       Martins

80.       Messias Targino

81.       Monte das Gameleiras

82.       Monte Alegre

83.       Montanhas

84.       Mossoró         

85.       Nova Cruz

86.       Nísia Floresta

87.       Olho d’Água dos Borges

88.       Ouro Branco

89.       Passagem

90.       Paraná

91.       Paraú

92.       Parazinho

93.       Parelhas

94.       Passa e Fica

95.       Patu

96.       Pau dos Ferros

97.       Pedra Grande

98.       Pedra Preta

99.       Pedro Avelino

100.     Pedro Velho

101.     Pendências

102.     Pilões

103.     Poço Branco

104.     Portalegre

105.     Porto do Mangue

106.     Pureza

107.     Serra Caiada

108.     Rafael Fernandes

109.     Rafael Godeiro

110.     Riacho da Cruz

111.     Riacho de Santana

112.     Riachuelo

113.     Rodolfo Fernandes

114.     Ruy Barbosa

115.     Santa Cruz

116.     Santa Maria

117.     Santana do Matos

118.     Santana do Seridó

119.     Santo Antônio

120.     São Bento do Norte

121.     São Bento do Trairi

122.     São Fernando

123.     São Francisco do Oeste

124.     São João do Sabugi

125.     São José de Campestre

126.     São José do Seridó

127.     São Miguel do Gostoso

128.     São Miguel

129.     São Paulo do Potengi

130.     São José de Mipibu

131.     São Pedro 

132.     São Rafael

133.     São Tomé

134.     São Vicente

135.     Senador Elói de Souza

136.     Senador Georgino Avelino

137.     Serra Negra do Norte

138.     Serra de São Bento   

139.     Serra do Mel

140.     Serrinha dos Pintos

141.     Serrinha

142.     Severiano Melo

143.     Sítio Novo

144.     Taboleiro Grande

145.     Taipu

146.     Tangará

147.     Tenente Ananias

148.     Tenente Laurentino Cruz

149.     Tibau

150.     Timbaúba dos Batistas          

151.     Tibau do Sul

152.     Touros

153.     Triunfo Potiguar

154.     Umarizal

155.     Upanema

156.     Várzea

157.     Venha-Ver

158.     Vila Flor

159.     Viçosa

160.     Vera Cruz