sexta-feira, 20 de setembro de 2013

JUIZA ELEITORAL CASSA PREFEITO E VICE-PREFEITO DE CARNAUBAIS

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A Juíza Eleitoral da Comarca do Assú Aline Daniele Belém Cordeiro Lucas, hoje a tarde, o mandato do prefeito de Carnaubais Luizinho Cavalcante, do PSB, e aplicou a sanção de inelegibilidade para as eleições que se realizarem nos próximos 08 (oito) anos, contados da eleição 2012, nos termos do art. 22, XIV, LC nº 64-90;
Na sentença proferida pela magistrada, foi cassado também o diploma do vice-prefeito, João Liberalino de Oliveira Júnior. Com a cassação do prefeito e do vice-prefeito de Carnaubais, assume a chefia do Poder Executivo do Município, o presidente da Câmara Municipal, enquanto o novo pleito não se realiza.
A juiz ainda aplicou a pena de multa de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) ao prefeito cassado Luiz Gonzaga Cavalcante Dantas e ao seu irmão, Marcos Cavalcante, dada a gravidade dos fatos.
De acordo com fonte ligada a administração, o prefeito Luizinho vai ingressar com recurso jurídico amanhã no Tribunal Regional Eleitoral para reverter a decisão da magistrada.
Decisão 1 na ÍNTEGRA.
Decisão 2 na ÍNTEGRA
Decisão 3 na ÍNTEGRA.
FONTE: Blog do VT aqui

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