Mais de 662 Policiais Militares esperam promoção no Rio Grande do Norte

O Rio Grande do Norte tem hoje 662 policiais militares, entre praças e oficiais, que já preencheram os requisitos para promoção na PM, mas que ainda não tiveram esse direito efetivado. O Governo do Estado reconhece que há vagas previstas em leis complementares estaduais que permitiriam essas progressões, contudo, alega que a situação orçamentária e financeira estadual e a
Lei de Responsabilidade Fiscal, impedem que isso aconteça.
De acordo com a Associação dos Oficiais Militares do Rio Grande do Norte (Assofme-RN), aguardam promoção 35 segundos-tenentes, 20 primeiros-tenentes, 25 capitães, 15 majores, e 10 tenentes-coroneis. Subtraindo-se o efetivo atual de cada patente das vagas previstas na Lei de Promoção de Oficiais (4.533/1975), é possível chegar a um quadro com 41 vagas para segundo-tenente e 29 para primeiro-tenente. Ao todo, são 105 oficiais que aguardam promoção.
“Os oficiais da Polícia Militar vem sendo desrespeitados de forma absurda e sem precedentes. Além de termos os piores salários da segurança pública e péssimas condições de trabalho, o governo do Estado vem tolhindo o direito de ser promovido”, avaliou o presidente da Assofme-RN, capitão Antoniel Moreira.
Por outro lado, segundo o comandante geral da PM, coronel Francisco Araújo, após decisões judiciais favoráveis aos policiais militares, outras patentes já possuem efetivo maior que o número de vagas previstas na lei complementar estadual. Conforme os dados por ele apresentados, existem seis capitães, 22 majores e seis tenentes-coroneis a mais do que o previsto.