POR UNANIMIDADE TRE-RN JULGA IMPROCEDENTE PEDIDO DA COLIGAÇÃO UNIDOS PELO POVO

Sessão Ordinária nº 69 de hoje

Situação da sessão: Aberta

Recurso Eleitoral Nº 408-42

Situação: Julgado

Relator(a): Juiz Nilson Roberto Cavalcanti Melo

ACORDAM os Juízes do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio Grande do Norte, à unanimidade de votos, em consonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, em conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, parte integrante da presente decisão. Anotações e comunicações

Recorrente(s)

Coligação Unidos pelo Povo

Recorrido(s)

Jackson de Santa Cruz Albuquerque Bezerra, Cícero Francisco dos Santos

Assunto

RECURSO ELEITORAL - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL - ABUSO - PODER POLÍTICO / AUTORIDADE - CAPTAÇÃO OU GASTO ILÍCITO DE RECURSOS FINANCEIROS DE CAMPANHA ELEITORAL - SUPOSTA VIOLAÇÃO AO ART. 30-A DA LEI 9.054/1997 - PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MULTA - PEDIDO DE CASSAÇÃO DE DIPLOMA - PEDIDO DE CASSAÇÃO DE REGISTRO - PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INELEGIBILIDADE