RECURSO ELEITORAL Nº 408-42.2012.6.20.0054
ORIGEM: AFONSO BEZERRA-RN (54ª ZONA ELEITORAL - AFONSO BEZERRA)
RELATOR: JUIZ NILSON CAVALCANTI
ASSUNTO: RECURSO ELEITORAL - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL - ABUSO - PODER POLÍTICO / AUTORIDADE - CAPTAÇÃO OU GASTO ILÍCITO DE RECURSOS FINANCEIROS DE CAMPANHA ELEITORAL - SUPOSTA VIOLAÇÃO AO ART. 30-A DA LEI 9.054/1997 - PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MULTA - PEDIDO DE CASSAÇÃO DE DIPLOMA - PEDIDO DE CASSAÇÃO DE REGISTRO - PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INELEGIBILIDADE
RECORRENTE(S) : COLIGAÇÃO UNIDOS PELO POVO
ADVOGADOS : THIAGO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS e Outros
RECORRIDO(S) : JACKSON DE SANTA CRUZ ALBUQUERQUE BEZERRA
ADVOGADOS : JOÃO VICTOR DE HOLLANDA DIÓGENES e Outros
RECORRIDO(S) : CÍCERO FRANCISCO DOS SANTOS
ADVOGADO : JOÃO VICTOR DE HOLLANDA DIÓGENES
ORIGEM: AFONSO BEZERRA-RN (54ª ZONA ELEITORAL - AFONSO BEZERRA)
RELATOR: JUIZ NILSON CAVALCANTI
ASSUNTO: RECURSO ELEITORAL - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL - ABUSO - PODER POLÍTICO / AUTORIDADE - CAPTAÇÃO OU GASTO ILÍCITO DE RECURSOS FINANCEIROS DE CAMPANHA ELEITORAL - SUPOSTA VIOLAÇÃO AO ART. 30-A DA LEI 9.054/1997 - PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MULTA - PEDIDO DE CASSAÇÃO DE DIPLOMA - PEDIDO DE CASSAÇÃO DE REGISTRO - PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INELEGIBILIDADE
RECORRENTE(S) : COLIGAÇÃO UNIDOS PELO POVO
ADVOGADOS : THIAGO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS e Outros
RECORRIDO(S) : JACKSON DE SANTA CRUZ ALBUQUERQUE BEZERRA
ADVOGADOS : JOÃO VICTOR DE HOLLANDA DIÓGENES e Outros
RECORRIDO(S) : CÍCERO FRANCISCO DOS SANTOS
ADVOGADO : JOÃO VICTOR DE HOLLANDA DIÓGENES
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