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Deu n'Jornal de Hoje, que o prefeito de Macau, Flávio Veras (PMDB), segue lutando de todas as formas para evitar que seja cumprida a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que o mandará para a prisão por crime eleitoral. O ex-gestor, por exemplo, pediu um Habeas Corpus para não ser preso e, apesar do TSE ainda não ter se pronunciado sobre o caso, a solicitação já tem um parecer da Procuradoria-geral Eleitoral contrário.
Por sinal, O Jornal de Hoje teve acesso ao parecer do subprocurador-geral da República, Maria José Gisi, que foi contrário ao pedido de Habeas Corpus. “De logo, frisa-se que a fixação de pena de três anos e dez meses de reclusão para o crime do artigo 299 do Código Eleitoral, que admite penas entre um a quatro anos, não se afigura arbitrária, sobretudo, porque em desfavor do paciente recai a agravante do artigo 62 do CP, e o fato ilícito foi repetido por doze vezes em continuidade delitiva”, escreveu o subprocurador no parecer contrário.
“A instância ordinária considerou acentuada culpabilidade do paciente justificada por depoimentos pessoais que afirmaram que a entrega da ‘ajuda’ teria que ser de forma rápida, o papel de direção do paciente na atividade criminosa e o nível de instrução e elevada condição social”, acrescentou José Gisi, ressaltando que os relatos foram firmes em “atestar a conduta ilegal praticada sob o comando de Flávio Veras”.Contudo, o subprocurador foi além. Segundo ele, o agora ex-prefeito de Macau “fazia da pobreza alheia trampolim para lograr êxito em pretensões políticas”, “eis que trata-se literalmente de corrupção eleitoral, primeiro passo para as subsequentes irregularidades e abusos no uso da máquina administrativa”.
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