Presidente da Fiern se disse surpreso com decisão judicial

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Em nota à imprensa, o presidente da Federação das Indústrias do RN (Fiern), Amaro Sales, comentou a decisão do juiz Airton Pinheiro, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal, que o condenou por suposto crime de improbidade administrativa.

De acordo com o Ministério Público Estadual, autor da Ação Civil Pública, no mês de junho de 2002, a então secretária estadual da Ação Social, Joanete dos Santos, teria firmado, de forma direta, um convênio com Associação dos Industriais de Panificação e Confeitaria do RN (AIPAN-RN), então presidida por Amaro
Sales, visando ao fornecimento de pães enriquecidos com ferro para o programa governamental “Pão Vitaminado”.

Para o juiz, a análise dos fatos narrados nos autos, mais especificamente no que toca à execução do acordo, revela um conjunto de ilicitudes praticadas pelos acusados, inclusive geradoras de prejuízo efetivo ao Erário estadual, levando o magistrado Airton Pinheiro ao entendimento de que foi exatamente no cumprimento do ajuste em que ocorreu a conduta ímproba dos réus.

“Recebi com surpresa a notícia da sentença condenatória emitida nos autos de Ação Civil Pública que tramita na 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal. Respeito a decisão judicial, todavia, me é dado o direito de recurso, prerrogativa que exercerei por meio dos advogados que me representam nesta demanda. Acredito que se fará justiça mais uma vez, tendo em vista a minha absolvição e anulação de sentença condenatória penal que tratava do mesmo assunto”, disse Amaro Sales em nota.