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A Comissão de Finanças e Tributação aprovou, proposta que assegura aos peões de rodeio, vaqueiros de vaquejada e outros profissionais equivalentes o direito de participar do sistema de benefícios da Previdência Social como contribuintes individuais.
A medida está prevista no Projeto de Lei 8049/10, do Senado. O texto altera o Regime Geral de Previdência Social (Leis 8.212/91 e 8.213/91) para tornar esses profissionais segurados obrigatórios, na categoria de contribuintes individuais.
Os contribuintes individuais são aqueles que exercem atividade por conta própria ou prestam serviços a empresas, mas não são seus empregados. Em geral, estão ligados à agropecuária, pesca, extração mineral e prestação de serviços. Essa categoria não tem direito ao auxílio-acidente.
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