ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 943, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2013
Dispõe alteração do nome da Escola Municipal situada no Sítio Quipauá, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE,
FAÇO SABER que a CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. A Unidade Escolar “Manoel Regino dos Santos” que funciona e está situada no Sítio Quipauá, neste Município, passa a denominar-se Unidade Escolar “Manoel Lima dos Santos”.
JUSTIFICATIVA:
O senhor Raimundo Lima dos Santos, proprietário da terra, sugeriu a alteração do nome tendo em vista, homenagear o seu pai (in memorion), já que o mesmo fez a doação de parte da terra onde a Escola foi construída e que agora está sendo pleiteada sua reforma e ampliação.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 476, de 01 de abril de 1989.
Sobrado “Solar Padre Justino”, em Jardim do Seridó/RN, 21 de novembro de 2013, 125º da República.
Pe. JOCIMAR DANTAS DE ARAÚJO
Prefeito Municipal
Publicado por:
João Eudes dos Anjos
Código Identificador:AAAE7FC8
Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE no dia 22/11/2013. Edição 1037
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
http://www.diariomunicipal.com.br/femurn/
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