JARDIM DO SERIDÓ-RN:ATA DA SESSÃO DE LICITAÇÃO

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ

CAMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDO
ATA DA SESSÃO DE LICITAÇÃO - CONVITE 004/2013

Ata de abertura dos envelopes contendo Documentação e Proposta Comercial de Licitação Pública na Modalidade Convite nº 004/2013.

Objeto: Contratação de empresa para fornecimento do serviço e material para ambientação (móveis projetados) para as salas da Recepção, Copa, Plenário e Arquivo, conforme Projeto Anexo ao Edital, notadamente na mídia que o acompanha.

 Aos 20 (vinte dias) dias do mês de dezembro de 2013, às 9h30 (nove horas e trinta minutos), na sala de sessões da Câmara Municipal de JARDIM DO SERIDÓ/RN, presente a Comissão designada formalmente mediante a Portaria nº 001/2013 para responsabilizar-se pela referida licitação, foi instalada a sessão de abertura dos envelopes de documentação e proposta comercial e julgamento da licitação em epígrafe, autorizada pelo Exmo. Presidente da Câmara Municipal Senhor JOSÉ ANCHIETA RODRIGUES DE MOURA JÚNIOR, a Comissão atestou o comparecimento dos seguintes licitantes: C R COMÉRCIO DE MÓVEIS & SERVIÇOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ/MF nº 13.585.290/0001-24; LOJAS DIJOSETE LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 24.524.068/0001-38; MOVECOPI – INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MÓVEIS LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 10.725.505/0001-77; Além dos licitantes acima relatados, do presidente da Casa, das Assessorias Jurídica e Contábil, estavam na sala de Reuniões, os vereadores Iron Lucas de O. Júnior e Ozires Borges Vilar Neto.

Inicialmente, a Comissão verificou os documentos pertinentes ao credenciamento dos representantes das proponentes, quais sejam: C R COMÉRCIO DE MÓVEIS & SERVIÇOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ/MF nº 13.585.290/0001-24, LOJAS DIJOSETE LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 24.524.068/0001-38; MOVECOPI – INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MÓVEIS LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 10.725.505/0001-77.

A licitante C R COMÉRCIO DE MÓVEIS & SERVIÇOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ/MF nº 13.585.290/0001-24, teve seu credenciamento indeferido pela CPL tendo em vista a ausência do cumprimento do Anexo II do Edital no momento do credenciamento, o que foi questionado pelo representante da empresa LOJAS DIJOSETE LTDA, e, após ser motivo de análise por parte da Comissão Permanente de Licitação, restou decidido o descredenciamento da Empresa C R COMÉRCIO DE MÓVEIS & SERVIÇOS LTDA - ME, especialmente por tratar-se de uma empresa por cota de responsabilidade LTDA, tendo então mais de um sócio, o que exigia necessariamente o anexo de representação, o que não foi apresentado. A presidente da CPL explicou ao licitante descredenciado e aos demais a respeito da decisão de indeferimento descredenciamento, esclarecendo que o mesmo pode permanecer como ouvinte na Sala de Reunião.

Encerrada esta Etapa, credenciadas as licitantes LOJAS DIJOSETE LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 24.524.068/0001-38, cujo representante será o senhor Dijosete Veríssimo da Costa e a licitanteMOVECOPI – INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MÓVEIS LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 10.725.505/0001-77, cujo representante será o senhor Ivanildo Justino, deu-se início a abertura dos envelopes 01, contendo a documentação jurídica e financeira de cada proponente, os quais foram conferidos e rubricados pela Comissão e pelas proponentes.

Examinada a documentação, a Comissão julgou habilitadas as duas licitantes credenciadas, arroladas anteriormente. As proponentes nada argüiram sobre os documentos apresentados e firmaram declaração de renuncia ao direito de impugná-los, razão pela qual foi encerrada a fase de habilitação e dado prosseguimento a sessão.

Abertos os envelopes 02, contendo as propostas comerciais das proponentes habilitadas, foram as mesmas conferidas pela presidente da CPL e pelos representantes presentes. A presidente então passou a apurar o valor global proposto, tendo chegado ao seguinte resultado: a licitante MOVECOPI – INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MÓVEIS LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 10.725.505/0001-77, ficou em primeiro lugar com os menores valores de inscrição apresentados, em segundo lugar ficou a empresa LOJAS DIJOSETE LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 24.524.068/0001-38. E, considerando as disposições do edital, sagrou-se vencedora a MOVECOPI – INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MÓVEIS LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 10.725.505/0001-77 no valor global de R$ 30.599,00 (trinta mil, quinhentos e noventa e nove reais), dá-se com feita a intimação do ato de julgamento das propostas, abrindo-se a partir desta data, nos temos do art, 100 da Lei nº 8.666/93, o prazo recursal previsto no art. 109, inciso I, alínea “b”, da mesma Lei antes citada. Nada mais havendo a tratar, eu, __________________, Diretora de Secretaria, lavrei a presente ata que depois de lida vai por mim e todos os participantes assinada,

JARDIM DO SERIDÓ/RN, em 20 de dezembro de 2013. 

IZA MÉRCIA DA SILVA SANTOS

Presidente da CPL

Publicado por:
Genoclezia m M da Rocha
Código Identificador:D887E66F

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Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE no dia 23/12/2013. Edição 1058
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