AFONSO BEZERRA RN: ADITIVO DE CONTRATO (4)

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA

GABINETE DO PREFEITO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO - PP Nº 014/2013

PREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2013

PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO – PROCESSO LICITATÓRIO Nº 24060001/2013

O Município de AFONSO BEZERRA/RN, através do(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA/RN, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 08.294.688/0001-71, com sede na Praça - Cívica, 09 de junho, nº 37, Centro, Cep: 59.510-000, representado por JACKSON DE SANTA CRUZ ALBUQUERQUE BEZERRA, DD., Prefeito, doravante denominado(a) CONTRATANTE, e

SERQUIP – TRATAMENTO DE RESÍDUOS-RN-LTDA-ME, inscrito(a) no CNPJ Nº 04.972.757/0001-06, com sede na Avenida – Romualdo Galvão, 1703, Salas 403/404, Lagoa Nova, Cep: 59.056-100, Natal/RN, representada por RICARDO DANTAS DE ARAÚJO JÚNIOR, já qualificados no contrato inicial, determinaram por meio deste, alterar o referido contrato, consubstanciado nas seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 04 de julho de 2014, nos termo do art. 57, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

A despesa decorrente da presente alteração correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária: Exercício 2013 Atividade 1001.101220006.2.017 Manutenções das Atividades do FMS, Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de Consumo.

CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA

O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir da data de sua publicação.

CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo.

E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 3 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais.

Afonso Bezerra - RN, em, 27 de dezembro de 2013.

PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA/RN

CNPJ(MF) Nº 08.294.688/0001-71

Contratante

SERQUIP – TRATAMENTO DE RESÍDUOS-RN-LTDA-ME

CNPJ(MF) Nº 04.972.757/0001-06

Contratado(a)

Testemunhas:

1.___________

2.___________

Publicado por:
Antonio de Sousa Dutra
Código Identificador:64F65F4D

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Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE no dia 15/01/2014. Edição 1073
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