ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Com fundamento no parecer jurídico e demais informações constantes do processo abaixo declaro INEXIGÍVEL a licitação, nos termos do art. 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93:
CONTRATANTE: Município de Afonso Bezerra/RN;
CONTRATADA: R DE AZEVEDO PALHARES PROMOÇÕES E EVENTOS - ME.
CNPJ Nº: 13.138.098/0001-90
OBJETO: Contratação de Bandas/Conjuntos musicais, para realização de shows nas festividades de carnaval de 2014, a ser realizado do dia 02/03 a 04 de março do fluente ano – (Matinê), (Boqueirão e Mela).
VALOR TOTAL: R$ 20.500,00 (Vinte mil e quinhentos reais);
VIGÊNCIA: da data de sua assinatura até 04 de março de 2014;
FUNDAMENTO LEGAL: inciso III, do art. 25 da Lei nº. 8.666/93;
PROGRAMA DE TRABALHO...: De conformidade com dotação orçamentária do município de Afonso Bezerra/RN, com vigência para 2014.
Afonso Bezerra/RN, em, 24 de fevereiro de 2014.
JACKSON DE SANTA CRUZ ALBUQUERQUE BEZERRA
Prefeito Constitucional Afonso Bezerra/RN.
Publicado por:
Francisco Heriberto Bezerra da Silva
Código Identificador:D24D0B36
Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE no dia 26/02/2014. Edição 1103
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
http://www.diariomunicipal.com.br/femurn/
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