ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº 003/2014
PORTARIA Nº 003 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2014.
Dispõe Sobre a Nomeação do Servidor, o Senhor FRANCISCO ROBOÃO AVELINO DE SOUZA para Ocupar o Cargo Comissionado de Controlador Geral da Câmara Municipal.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe confere nos termos do Artigo 30 da Lei Orgânica do Município.
RESOLVE:
Art.1º – Nomear o Senhor FRANCISCO ROBOÃO AVELINO DE SOUZA, para exercer o cargo de Provimento em Comissão deCONTROLADOR GERAL DA CÂMARA lotado na Câmara Municipal de Afonso Bezerra RN, Símbolo CC-I, criado pela Resolução nº 001 de 02 de janeiro de 2013.
Parágrafo Único – A nomeação de que trata o presente artigo é de livre exoneração.
Art.2º - As despesas decorrentes da presente nomeação correrão por conta das dotações orçamentárias próprias deste Poder Legislativo.
Parágrafo Único - A remuneração do servidor ora nomeado e suas funções estão de acordo com que estabelece a Resolução nº 001 de 02 de janeiro de 2013.
Art.3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
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