quinta-feira, 27 de fevereiro de 2014

STJ suspende todas as ações que tratam da correção do FGTS

 


O Superior Tribunal de Justiça suspendeu a tramitação em todo o país das ações que tratam da correção monetária do FGTS!
Decisão do Ministro Benedito Gonçalves, proferida no dia de ontem, reconhece que a matéria é de interesse geral e que deve ter uma decisão única em todas instâncias, razão pela qual determinou “a suspensão da tramitação das correlatas ações à todas as instâncias da Justiça Comum, estadual e federal, inclusive Juizados Especiais Cíveis e as respectivas Turmas ou Colégios Recursais.”
Com a decisão, todas as medidas até agora propostas irão aguardar o resultado de uma ação que já está em trâmite perante o STJ (Resp 1.381.683), que ainda não tem data certa para ser julgada!

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