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Vai a julgamento hoje, no Tribunal
Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), no Recife, um caso, no mínimo
curioso. A cidade de Pendências, no interior do Rio Grande do Norte,
luta para reaver o direito aos R$ 2,5 milhões mensais de royalties de
produção marítima de petróleo e gás, cujo pagamento foi liminarmente
suspenso em novembro de 2013. O município não é litorâneo, mas alega ter
"instalações de embarque, desembarque e transferência de petróleo e gás
oriundos de plataformas continental e terrestre". Inspeções da Justiça e
da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP), porém,
indicam que a cidade não teria petróleo nem gás de origem marítima, mas
apenas terrestre, pelos quais já recebe.
Pendências ingressou na Justiça com a
solicitação de pagamento de royalties em 2008 e começou a receber o
benefício no ano seguinte. Ao todo, R$ 67 milhões haviam sido repassados
à cidade até a liminar expedida em novembro, o que engordou
significativamente uma receita que antes não ultrapassava os R$ 2
milhões mensais. Desde a suspensão do pagamento, porém, o depósito tem
sido feito em juízo. A liberação dessa bolada que ultrapassa os R$ 10
milhões para a cidade ou o retorno do dinheiro à União está em jogo
durante o julgamento.
| Prefeito Ivan Padilha espera por decisão favorável |
Orações e promessas para o padroeiro da
cidade, de apenas 14 mil habitantes, não faltam. "Estou rezando todos os
dias para São João Batista e fazendo promessa para nosso padroeiro.
Antes estávamos oferecendo café da manhã nas escolas, patrocinando
várias cirurgias... Espero que julguem de acordo com nosso entendimento,
porque vai interferir diretamente na vida das pessoas", comentou o
prefeito Ivan de Souza Padilha (PMDB).
Na torcida contrária, porém, estão os
vereadores pendencienses Carlos Montenegro (PSDB) e Franklin (PPS).
"Esse pagamento não é legal. E se lá na frente o município tiver que
devolver esse dinheiro., não teremos como pagar", contestou Montenegro.
Os dois vieram ao Recife para acompanhar o julgamento.
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