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Juíza decidia processos em que ela mesma aparecia como autora

Por primo ·

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e a Corregedoria do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) apuram
os atos praticados por uma juíza que julgou processos em que ela mesma aparecia como autora.

Desde 2010, a juíza Sílvia Regina Criscuolo julgou e venceu quatro processos em que ela era parte interessada. Neles recebeu indenizações que variaram entre R$ 633,92 e R$ 10 mil.

As ações são semelhantes: sentindo-se de alguma forma prejudicada, a cidadã Sílvia Criscuolo entrava na Justiça contra empresas pedindo indenizações.

Como em todos os casos seu pedido era inferior a 20 salários mínimos (em torno de R$ 14,5 mil), os casos eram encaminhados para Juizados Especiais Cíveis.

Criscuolo é juíza titular de Juizados Especiais Cíveis. Ela aparece como autora em 23 processos na Justiça do Rio. E como ré em outros quatro.

De acordo com as investigações do CNJ, a juíza entrava com as ações nos locais onde trabalhava.

Fez assim nos juizados da Ilha do Governador e do Méier, zona norte. Nesses locais havia um único Juizado Especial Cível. As ações, assim, caíam automaticamente em suas mãos.

Nos juizados especiais, a audiência é geralmente conduzida por um juiz leigo, um advogado que, após seleção, atua como auxiliar de juízes titulares, conduzindo audiências e apresentado pareceres sobre os casos. A decisão final cabe ao titular.

Segundo o CNJ, Criscuolo participava das audiências como autora diante de um juiz leigo. Depois de encerrada a audiência, assumia seu papel de juíza titular para decidir sobre seu próprio caso.

Em sua defesa ao CNJ, a magistrada justificou que ela “decidiu no meio de outros processos sem saber que fazia parte deles”.

O CNJ começou a investigar esse caso em julho do ano passado. A apuração foi repassada ao Tribunal de Justiça, que em fevereiro afastou Criscuolo do cargo.

Antes das redes sociais não havia como a sociedade tomar conhecimento dessas situações..

Fonte: Folha

Nota do Blog A Verdade: Existe um ditado popular que diz que o juiz se acha um Deus, e que o Desembargador tem certeza de sê-lo. O caso desta Douta juíza demonstra claramente esta verdade, pois ela se acha no direito de provocar o judiciário, bem como no direito dela mesma julgar as causas em que é parte. Um verdadeiro acinte a inteligência e aos mecanismos de controle do poder judiciário. Este poder  já se encontra bastante desgastado por atos de parte de seus membros, que via de regra  atentam contra o comportamento ilibado que deveria nortear a vida destas pessoas tão "puras e imaculadas".