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A situação financeira precária dos municípios norteou a reunião entre a bancada federal do Rio Grande do Norte e dezenas de prefeitos potiguares, nesta quarta-feira
(14). O Governo Dilma não pode reter 60% do que arrecada em suas mãos e repassar somente 15% aos municípios. Pela Constituição, a União deve repassar 22,5% da arrecadação com Imposto de Renda e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para o FPM. A comissão vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição 406/09, que aumenta em 2% o repasse para o FPM.
(14). O Governo Dilma não pode reter 60% do que arrecada em suas mãos e repassar somente 15% aos municípios. Pela Constituição, a União deve repassar 22,5% da arrecadação com Imposto de Renda e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para o FPM. A comissão vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição 406/09, que aumenta em 2% o repasse para o FPM.
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