AFONSO BEZERRA - RN: MUNICÍPIO RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO DE CAPOEIRA

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 523/2014

“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE CAPOEIRA EXPRESSÃO CULTURAL - ACEC”.

O Prefeito Municipal de Afonso Bezerra, Estado do Rio Grande do Norte

FAZ SABER a todos os habitantes que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica declarado de UTILIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO MUNICIPAL a ASSOCIAÇÃO DE CAPOEIRA EXPRESSÃO CULTURAL - ACEC, com sede provisória na Av; Batista Montenegro Centro de

Afonso Bezerra/RN, Nº 312, inscrito no CNPJ: 21.025.726/0001-59, fundado em 10 de Setembro de 2014.

Parágrafo único. Ficam assegurados à entidade mencionada nocaput, todos os direitos e vantagens da legislação vigente.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

JACKSON DE SANTA CRUZ ALBUQUERQUE BEZERRA

Prefeito Municipal

Publicado por:
Francisco Heriberto Bezerra da Silva
Código Identificador:C3FC6F5D

---

Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE no dia 12/12/2014. Edição 1305
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
http://www.diariomunicipal.com.br/femurn/