ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARÉ
SECRETARIA MUNICIPAL DA CHEFIA DO GABINETE CIVIL
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 561-2014
Dadas as informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inc. IV, da Lei Federal nº. 8.666/93:
PROCESSO Nº: 6.136/2014
CONTRATANTE: Município de Guamaré/RN.
CONTRATADA: J.A Bombas Motores e Serviços ME
CNPJ: 12.500.521/0001-97
OBJETO: Serviço de Manutenção Corretiva e Troca de peças de motor/bombas para 13 (treze) unidades, conforme descrito na proposta orçamentária anexa ao processo de aquisição.
VALOR: R$ 10.065,00 (dez mil e sessenta e cinco reais).
VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias, contados a partir de 10 de Dezembro de 2014.
BASE LEGAL: Artigo 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: 02 - Poder Executivo; Unidade: 02.004 - Sec. Mun. De Desenvolvimento Rural; Função: 20 - Agricultura; Subfunção: 605 - Abastecimento; Programa: 0302 – Desenvolvimento da Agropecuária; Projeto/Atividade: 2288 – Serviço de Manutenção e Reparos de Bombas Elétricas e Aeólicas; Elemento de Despesa: 339039730000 - Outros Serv. Terc. P. Jurídica.
Guamaré/RN, 09 de Dezembro de 2014.
JOSÉ DE ARIMATÉIA GOMES
Secretário Municipal de Desenvolvimento Rural
Ratifico os termos da dispensa de licitação acima reconhecida.
Envie ao setor responsável para providenciar a devida publicação.
Guamaré/RN, 09 de Dezembro de 2014.
HÉLIO WILLAMY MIRANDA DA FONSÊCA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Emerson Antônio Guedes da Silva
Código Identificador:B13D94EB
Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE no dia 10/12/2014. Edição 1303
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
http://www.diariomunicipal.com.br/femurn/
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