O Juiz da Comarca de Pedro Avelino –
RN Dr.
Otto Bismarck Nobre Brenkenfeld, concedeu na tarde desta terça feira
(30.12.2014) liminar favorável para que o Vereador Ostilio Bezerra de Melo
assuma a presidência da Casa Legislativa em 1º de Janeiro de 2015.
Para que o povo entenda e o referido vereador conseguiu uma liminar
que esta pode ser revista e cassada ou confirmada a qualquer momento. Mesmo
depois da posse esta liminar . O que é uma liminar?
É uma ordem judicial que tem como escopo resguardar direitos
alegados pela parte antes da discussão do mérito da causa. Para a concessão de
liminar é necessário
estar demonstrado ofumus boni iuris e o periculum in mora, ou seja, deve estar demonstrado que a demora na decisão poderá acarretar eventuais danos ao direito pretendido, bem como a presença aparente de uma situação que ainda não foi inteiramente comprovada. Para a sua concessão, em alguns casos, o juiz exige a prestação de caução da parte requerente.(Fonte Google) Como vemos a posse será dia 1º de janeiro e a demora do julgamento poderia trazer prejuízo a parte pretendida.
estar demonstrado ofumus boni iuris e o periculum in mora, ou seja, deve estar demonstrado que a demora na decisão poderá acarretar eventuais danos ao direito pretendido, bem como a presença aparente de uma situação que ainda não foi inteiramente comprovada. Para a sua concessão, em alguns casos, o juiz exige a prestação de caução da parte requerente.(Fonte Google) Como vemos a posse será dia 1º de janeiro e a demora do julgamento poderia trazer prejuízo a parte pretendida.
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