Campanha estimula descarte de lixo eletroeletrônico em Natal

Os moradores de Natal que possuem lixo eletrônico em casa têm contado com mais opções para realizar o correto descarte do material. É que desde dezembro de 2014 está ocorrendo a campanha de recolhimento de resíduos de equipamentos elétricos

e eletrônicos (REEE). A iniciativa é  desenvolvida por instituições municipais mediante articulação da 41ª Promotoria de Justiça da Comarca de Natal. A campanha se encerrará no dia 26 de fevereiro com a Companhia de Serviços  Urbanos de Natal (Urbana).

A Urbana possui seis pontos de coleta,  distribuídos pelas seguintes regiões: Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semurb) e Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico do Município do Natal (ARSBAN), na Zona Sul; Secretaria Municipal de Educação e Fundação Cultural Capitania das Artes (Funcarte), na Zona Leste; Urbana, na Zona Oeste e área de lazer do Panatis, na Zona Norte. O horário das coletas é das 8 às 11h, nas terças e quintas-feiras.

A 41ª Promotoria de Justiça da Comarca de Natal instaurou inquérito civil (nº 02/2012) para averiguar  a questão da coleta e destinação do lixo eletrônico na capital potiguar. A Lei Orgânica do Ministério Público, disciplinada pela Lei Complementar nº 141/96, estabeleceu no art.60, caput, ser função institucional do MP a promoção das ações para defesa do meio ambiente, bem como do patrimônio público, facultando-lhe a instauração do inquérito civil e ajuizamento de ação civil pública, conforme art. 60, inciso I, da mesma lei.

Dimensionamento da problemática

A campanha visa o dimensionamento da problemática do lixo eletroeletrônico em Natal, como quantidade, tipo de produto e fabricante/importador. Os pontos de coletas estão fixados em locais de grande movimentação de pessoas. Assim, a partir desses dados, o MPRN poderá discutir com o segmento o motivo pelo qual a logística reversa (LR) não é implantada no município.

A Lei nº 12.305/10 previu a implantação da LR, mas, mesmo depois de quatro anos, ela não  é efetivada, a despeito do problema do acúmulo de lixo eletrônico que a cada dia se agrava.

MPRN

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