MP oferece denúncia contra prefeito de Jardim do Seridó

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O Ministério Público Estadual, por meio de seu Procurador-Geral de Justiça Adjunto, ofereceu denúncia contra o prefeito de Jardim do Seridó, Jocimar Dantas, por utilizar-se indevidamente, em proveito próprio, de recursos públicos do município.

Segundo consta da denúncia, foi apurado em procedimento que o referido prefeito teria determinado a aquisição de material gráfico supostamente informativo, mas de conteúdo autopromocional com a divulgação de obras atribuídas ao próprio gestor e não à administração.

O material, tipo folder, na quantidade de duas mil unidades, no valor de R$ 1.350,00 foi distribuído no mês de setembro de 2013. Trata-se de informativo, que segundo o MPRN, serviram para promoção pessoal e da imagem do denunciado, ao exaltar os feitos da sua administração, em caráter publicitário.
Notificado a apresentar defesa, o prefeito justificou que o informativo era uma propaganda regular institucional e que não houve dolo em sua conduta.

O Ministério Público Estadual sustenta que o desvirtuamento da finalidade do material revela a utilização de recurso público. Além disso, para a aquisição, não houve formalização de procedimento de dispensa de licitação, incorrendo o gestor nos delitos previstos no art. 1º, inciso II, do Decreto-lei nº 201/67 (crime de responsabilidade de peculato- desviio) e no art. 89 da Lei nº 8.666/93, a Lei de Licitações (dispensa indevida)