O Ministério Público do Rio Grande do Norte não ficou satisfeito com as declarações feitas pelo secretário de Justiça do Estado, Edilson França. Ele acusou juízes e promotores de serem coniventes para que o sistema penitenciário chegasse a situação caótica em que se encontra.
O Ministério Público distribuiu até uma nota contestando as declarações do secretário Edilson França. Confira:
“Com relação às declarações do secretário de Estado da Justiça e Cidadania, Edilson França, a respeito da atuação do Ministério Público do Rio Grande do Norte no que se refere à situação do sistema prisional do RN, faz-se os seguintes esclarecimentos:
Em nada ajuda, diante da grave situação atualmente vivenciada no sistema penitenciário estadual, querer transferir ao Ministério Público e ao Poder Judiciário a responsabilidade pelos graves problemas nele existentes. O dever de bem planejar e fazer funcioná-lo compete ao Poder Executivo, o qual detem os recursos financeiros e de pessoal para tanto.
O MPRN tem trabalhado desde sempre, junto ao Governo do Estado e ao Poder Judiciário, para encontrar soluções ou cobrar providências relativas ao sistema prisional, sendo lamentável alegar ignorância quanto à atuação da Instituição na matéria.
Em que pese toda a celeuma desnecessária criada a partir da entrevista do Secretário, o MPRN não arrefecerá sua disposição de continuar cobrando do Governo do Estado o cumprimento das leis aplicáveis à execução penal, bem como de sugerir as medidas, notadamente no âmbito do salutar diálogo político-institucional, que entende pertinentes para solucionar os diversos problemas da área”.
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