Veículos só podem ser
usados para transportar estudantes
Ônibus, bicicletas e
embarcações do programa Caminho da Escola adquiridos por prefeitos e
governadores de todo o país devem ser usados exclusivamente no
transporte de estudantes das redes públicas. Resolução do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE),
publicada nesta quinta-feira, 21, limita o uso dos veículos
à participação de estudantes em atividades educacionais — ir e voltar da escola
e acesso a atividades externas pedagógicas, esportivas, culturais ou de lazer
previstas no plano da unidade de ensino.transporte de estudantes das redes públicas. Resolução do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE),
Além de estabelecer
os critérios de uso dos veículos do Caminho da Escola, programa do governo
federal, a resolução estabelece que, sem prejuízo ao atendimento dos alunos
residentes nas zonas rurais e matriculados em escolas públicas, a prefeitura ou
o estado pode usar ônibus, lanchas, barcos ou bicicletas no transporte escolar
urbano, desde que seja regulamentado.
A Resolução do FNDE
nº 45, com os critérios de uso dos veículos do Caminho da Escola, foi publicada
no Diário Oficial da União
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