ESTADO DO RIO GRANDE
DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL
DE GUAMARÉ
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 1.512
/2015 - CMDCA
Dispõe sobre
alteração da Comissão Municipal pelos direitos daInfância e
Adolescência intersetorial do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e
do Adolescente - CMDCA.
O PREFEITO MUNICIPAL
DE GUAMARÉ/RN, no uso de suas
atribuições legais
conferidas pelo art. 45 da Lei Orgânica do
Município e Lei nº
454/2010 - AST, de 07 de abril de 2010
adequada pela Lei nº
.649/2015 - de 08 de janeiro de 2015.
CONSIDERANDO o § 1º
do Art. 1º do Decreto Municipal Nº
049/2013 que
constituiu a COMISSÃO MUNICIPAL
INTERSETORIAL PELOS
DIREITOS DA INFÂNCIA E
ADOLESCÊNCIA.
CONSIDERANDO que o
Selo Unicef é uma estratégia dos
Municípios visando a
promoção dos direitos das crianças e dos
adolescentes em todo
o Brasil;
CONSIDERANDO que
através do selo serão desenvolvidas as
capacidades dos
gestores municipais e atores locais,
monitoradas e
avaliadas por políticas públicas e o impacto da
gestão municipal e da
participação social na vida de meninas e
meninos;
RESOLVE:
Art.1º– Alterar a
COMISSÃO MUNICIPAL INTERSETORIAL
PELOS DIREITOS DA
INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, com
vista a planejar,
executar e acompanhar as ações previstas na
metodologia SELO
UNICEF MUNICÍPIO APROVADO – Edição
2013 – 2016/Semiárido
EU E MEU MUNICÍPIO CRESCENDO
JUNTOS para conquista
do reconhecimento na proteção
integral – um dos
pilares do Estatuto da Criança e do
Adolescenteno centro
da agenda pública do município,
composta pelos
seguintes membros:
I – Secretaria
Municipal de Educação e Cultura
Rita de Cássia
Andrade dos Anjos
II – Secretaria
Municipal de Saúde
Gabriela Beserra
Solano
III – Secretaria
Municipal de Assistência Social
Jocilda Maria
Ferreira Dantas
IV – Secretaria
Municipal de Esporte, Lazer e Juventude
Larissa Mayara
Pereira da Silva.
V - Secretaria
Municipal de Turismo
Wellington de Amorim
Paim Junior
VI – Secretaria
Municipal de Articulação Institucional
Fabrício Morais de
Araújo
VI – Representando o
setor de Comunicação Social
Josivan Dantas da
Silva - Blog Guamaré em Dia.
VII – Articuladora do
Selo Unicef
Marisa Rodrigues da
Silva.
VIII – Conselho
Tutelar
Silvio Roberto Cunha
da Silva.
IX – Conselho
Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente
Manoela Galvão de
Miranda Andrade de Nunes
X – Pastoral da
Criança
Sayonara de Morais
Silva Bezerra
XI- Programa
Educacional de Resistência às Drogas- PROERD
Laurindo do
Nascimento Patrício
XII - Representante
da Igreja Evangélica- Assembleia de Deus
Antônio Josué de
Aquino
XIII - Adolescentes
do Núcleo de Desenvolvimento e
Participação dos
Adolescentes- NUCA-:
Sâmela Naama Medeiros
de Souza
Jean Carlos de
Almeida Costa.
XIV -Representante da
Petrobrás:
Sergio Costa Araújo
Parágrafo primeiro -
A Comissão prevista no artigo 1º poderá
ser alterada a
qualquer momento por ato do Prefeito Municipal.
Art. 2º- Esta
Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas às
disposições em contrário.
Palácio Luiz Virgílio
de Brito, em Guamare-RN, 05/11/2015.
HÉLIO WILLAMY MIRANDA
DA FONSECA
Prefeito Municipal
Publicado por:
ISAQUE FELIPE DE
OLIVEIRA FARIAS
Código Identificador:
49DF1119
Matéria publicada no
DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS
DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO NORTE no dia 09 de
Novembro de 2015.
Edição 1531.
A verificação de
autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código
identificador no site:
http://www.femurn.org.br/diariomunicip
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