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A prestação
de contas do candidato ao governo do Estado Henrique Alves (PMDB) está sendo
julgada no Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte. Na última
terça-feira, o relator, Almiro Lemos, votou pela desaprovação das contas.
Foram detectados pelo corpo técnico do TRE
irregularidades em termos de volume financeiro. O
Ministério Público deu
parecer pela reprovação das contas.
São apontadas três falhas. A primeira refere-se a uma
doação irregular de uma empresa que não tinha mais de um ano de funcionamento,
o que a legislação veda. A segunda aponta para a falta de recibos de uma
gráfica que prestou serviços para a campanha. O terceiro ponto são débitos
remanescentes da campanha, da ordem de R$ 2 milhões.
Após o voto do relator pela reprovação, o juiz substituto
em exercício Herbert Motta solicitou vistas do processo. O processo só deverá
voltar a tramitar após o voto do pedido de vistas, sem data definida.
São necessários quatro votos para aprovar o relatório. O
placar está um a zero. A presidente do TRE, Zeneide Bezerra, só vota em caso de
desempate. Além da reprovação das contas, o relator sugere multa de cerca de R$
200 mil como punição.
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