Porque a TECNAL –
Tecnologia Ambiental em Aterros Sanitários Ltda., empresa que prestava serviço
de coleta de lixo em Guamaré até o dia 13/11/2015, sexta-feira, dia em que o
MPRN – GAECO – Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado
realizou a operação “MARESIA” deixou às pressas a cidade, recolhendo os seus
carros coletores e dispensando os seus funcionários?
Certo é que o TCE/RN
já havia detectado irregularidades na contratação da referida empresa
(http://www.tce.rn.gov.br/Noticias/NoticiaDetalhada/3090)
e em 22/09/2015 determinou, de forma cautelar, em sessão da Segunda Câmara, que
a Prefeitura de Guamaré limite os pagamentos às empresas TECNAL – Tecnologia
Ambiental em Aterros Sanitários Ltda e SERQUIP – Tratamento de Resíduos Ltda
dentro do contrato para realizar o serviço de limpeza urbana na cidade;
Segundo o voto do
relator, conselheiro Paulo Roberto Chaves Alves, os técnicos do TCE constataram
a existência de seis aditivos que majoraram o preço inicial dos serviços em
aproximadamente 84%. Até abril de 2015, durante a vigência do contrato, já
foram demandados recursos na ordem de R$ 18.095,403,15. No sexto aditivo, os
valores foram realinhados acima das normas de reajuste de preços e por isso
houve a determinação para que se limite os pagamentos aos preços constantes em
tabela fixada pelo Tribunal de Contas.
Além disso, o último
aditivo, relativo ao período de 14 de maio de2015 a 14 de setembro de 2015,
contou com um aumento no valor mensal, passando a R$ 329.527,80 (O que equivale
a mais R$ 1.647.639,00)
Da análise dos
aditivos pelo Corpo Técnico, foi observado que o referido contrato já superava
o prazo ordinário de 60 meses, período fixado como limite temporal máximo pela
Lei 8.666/1993, lei das licitações. Por conta disso, o conselheiro determinou
de maneira cautelar a adequação do último aditivo para sua duração dentro do
limite legal.
Qual relação entre a
ação (Operação MARESIA) do MPRN em Macau com os= contrato da TECNAL com o
Município de Guamaré? Cremos que nenhuma – Porque tão de repente a TECNAL deixa
de prestar o serviço para qual foi contratada? – Os munícipes precisam de uma
resposta, resposta que deve ser convincente e clara, e, não qualquer desculpa.
Sabemos que o
Executivo e o Legislativo Guamaraeense são idôneos e irão a justiça, cada um na
sua esfera, para que a TECNAL cumpra com o compromisso assumido com a
assinatura de um contratado, que até provas em contrário foi unilateralmente
rompido, acreditamos na eficiência da Procuradoria do Município, que tomará
sobre a orientação do Prefeito todas as medidas admitidas no ordenamento
jurídico.
Saída repentina da
mencionada empresa em nada ajuda ao município que até que se provem em contrária
prima pela legalidade de seus atos.
E para encerrar,
porque a mídia não divulgou uma nota sequer sobre o rompimento do contrato da
TECNAL com a Prefeitura? – Creio que ainda não tomaram conhecimento, assim que
tomarem divulgarão alguma coisa.
"Pôr a esperança
de salvação na fuga é uma verdadeira loucura." (Salústio).SAÍDA RPE
OS: Texto escrito
pelo cidadão, eleitor de Guamaré, José Carlos de Oliveira. Não confundam as
coisas.
Fonte:
http://www.tce.rn.gov.br/Noticias/NoticiaDetalhada/3090
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