sábado, 30 de janeiro de 2016

COM RARAS EXCEÇÕES EM ALGUNS CASOS, PORQUE OS PREFEITOS SÓ SÃO OBEDIENTES AO MP QUANDO SE TRATA DE CARNAVAL.

 Com base no que acontece na minha querida cidade de Pedro Avelino, fico me perguntando por que os prefeitos só segue a orientação do MP quando se trata de cancelar o carnaval, e porque não segue as outras orientações, como por exemplo os TAC ( Termo de
Ajustamento de Conduta ) que assinam para cumprir as determinações do Ministério Público. Exemplos: 01-Ação civil pública com pedido de liminar e antecipação de tutela contra a Câmara municipal de Pedro Avelino, recomendação do Ministério Público para se fazer um Concurso Público na Câmara municipal de Pedro Avelino em 19 de maio de 2011 até hoje não foi feito e ficou por isso mesmo. 02 – Termo de compromisso de ajustamento de conduta Nº 0058/2011-PJPA Ref:Inquerito Civil Nº 002/2011 em 14 de junho de 2011 não foi feito nada até hoje e ficou por isso mesmo. 03- O município é citado para dizer a causa do atraso no pagamento dos funcionários públicos, mais tenho consciência que o dinheiro vem todos os meses. 03- Porque os prefeitos não seque a orientação do Ministério Público com relação a folha de pagamento onde “Incham “ as prefeituras com funcionários contratados onde a constituição federal no seu artigo 37 diz que a administração pública de qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedeceram aos princípios de Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência. No inciso II diz: A investidura em cargos ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas e títulos de acordo com a natureza a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em Lei. Resalvadas as nomeações para cargos em comissão prevista em Lei.ressalvadas as nomeações para cargos em comissão declara em lei de livre nomeação e exoneração. 04 - Porque eles não concluem as obras dos convênios onde o dinheiro é liberado com aquela finalidade e fica por isso mesmo, será que essa obediência toda é porque hoje não da mais para roubarem o dinheiro que se investe no carnaval como no passado bem recente. Vereador Agtônio Soares. Fazendo de seu mandato um instrumento em defesa do povo de Pedro Avelino.

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