Para o TCE, João Lemos pagou quantia muito alta a advogados
O ex-prefeito de Camaragibe(PE), João Lemos (PCdoB) e um escritório de advocacia contratado por ele para tentar recuperar créditos tributários junto à Previdência Social, na época em que estava na gestão, terão que
devolver R$ 18 milhões aos cofres do município. Em 2014, o Tribunal de Contas do Estado havia julgado irregulares a contratação do serviço e o pagamento dos honorários a “quantias altíssimas e fundadas em decisões judiciais reversíveis”, conclusão mantida agora, quando a Segunda Câmara do TCE/PE indeferiu, por unanimidade, recurso impetrado pelo político. O caso é relativo a 2012.
“A prefeitura pagou o escritório de advocacia quando conseguiu a vitória inicial, em primeira instância, mas logo depois obteve derrota na Justiça Federal. Não podia ter pago o serviço quando a decisão judicial ainda era precária”, observou o conselheiro Marcos Loreto. Segundo ele, numa situação dessa, o prejuízo é muito grande para o município, pois, além da derrota na ação judicial, pagou quantia muito alta, cerca de 20% do valor que fosse recuperado da Previdência Social.
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