O deputado federal Beto Rosado apresentou o projeto de lei Nº 4995/2016, para vincular o valor final de comercialização do óleo diesel, da gasolina e do gás natural ao preço desses produtos no mercado internacional. Com isso, ele espera uma queda no valor que o consumidor paga nos postos de combustíveis.
Beto Rosado justifica que o preço do barril de petróleo no mercado internacional caiu consideravelmente nos últimos anos e o valor dos combustíveis comercializados no Brasil somente aumentou. “Em outros países, que não produzem petróleo como nós, os valores são bem menores, por isso a importância de criar um parâmetro justo para regular essa venda”, argumenta o deputado.
Ele destaca que a Petrobras já utiliza o valor de comercialização desses produtos no mercado internacional para basear o pagamento de suas contribuições sociais e dos royalties. “Por que não utilizar o mesmo critério para definir o preço dos combustíveis vendidos no Brasil?”, questiona.
O texto do projeto prevê ainda que, além do valor dos produtos no mercado internacional, o preço de venda dos derivados básicos de petróleo nas unidades da Petrobras também será baseado na taxa de câmbio e na sua origem, se importado ou refinado no Brasil. Isso deverá permanecer enquanto não houver concorrência efetiva no mercado interno.
Com suas 13 refinarias, a Petrobras responde por aproximadamente 98% da capacidade de refino no País. É também a maior importadora de derivados de petróleo, além de proprietária dos maiores e mais bem localizados terminais marítimos e de praticamente toda a rede de dutos existente no Brasil.
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