Afonso Bezerra, Mais um ESCÂNDALO: Prefeitura de Afonso Bezerra não atende recomendações para evitar despesas com eventos festivos

Prefeitura de Afonso Bezerra não atende recomendações advindas do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Federação dos Municípios do RN (Femurn) e Ministério Público (MP), o prefeito Jackson Bezerra decidiu não acatar as sugestões destes órgãos a fim de que não realize despesas com eventos festivos, como o Carnaval. A recomendação se justifica em razão da situação de emergência decretado pelo Estado

devido à estiagem observada no município de Afonso Bezerra e região, que por sinal fica cada vez mais critica com a falta d’água principalmente na zona rural, queda da produção agrícola e morte de animais. O Tribunal de Contas do Estado através do Ministério Público de Contas, foi o primeiro órgão de controle de contas públicas a tratar do tema com a renovação da Recomendação editada em junho de 2012, sugerindo aos prefeitos municipais de abster-se de realizar despesas com eventos festivos, incluindo a contratação de artistas, serviços de “buffets” e montagens de estruturas de palco para apresentações artísticas enquanto perdurar a situação de emergência. Já o entendimento da administração municipal de Afonso Bezerra é o contrário continuando com a realização de festas, mesmo diante do cenário emergencial pelo o qual passa os municípios, violaria assim os Princípios Constitucionais da Administração Pública, uma vez que diante de uma situação de calamidade e, sem dúvidas, esse é o quadro atual gerado pela seca, momento este onde os recursos devem ser priorizados. O Prefeito da Bandeira gastou com contratação de artistas e montagens de estruturas de palco e som para apresentações artísticas em apenas cinco meses, à importância de R$ 279.500,00(duzentos e setenta e nove mil e quinhentos reais), a Empresa R de Azevedo Palhares Promoções e Eventos com CNPJ N° 13.138.098/0001-90 recebeu a quantia de R$ 234.500,00(duzentos e trinta e quatro mil e quinhentos reais), já a Empresa FAF DA SILVA - ME, CNPJ N° 05.096.429/0001-48, recebeu o montante de R$ 35.000,00(trinta e cinco mil reais). A farra com o dinheiro público se refere às festividades natalinas, final de ano, carnaval e dia do trabalhador. Fonte: Afonso Bezerra em Foco