BENTO FERNANDES: Prefeito assina termo de adesão do garantia safra 2015/2016

Na manhã de ontem (10/05), o prefeito de Ivanaldo Fernandes, assinou o termo de adesão do programa Garantia Safra 2015/2016.

Segundo Ivanaldo, a prefeitura de Bento Fernandes está honrando rigorosamente com a contrapartida que cabe ao município, que está apto a receber os recursos

liberados por meio do programa. “Diante da irregularidade de chuvas, a perda na lavoura acaba que prejudicando os nossos agricultores. Com isso, o Garantia Safra ameniza os efeitos da seca”, afirmou o prefeito.

O programa Garantia Safra visa facilitar a convivência dos agricultores com o semiárido e compensa a perda da safra por excesso ou falta de chuvas, beneficiando trabalhadores da agricultura familiar, assegurando ao homem do campo com renda mensal familiar de até 1,5 salário mínimo por mês, renda de R$ 850 paga em cinco parcelas, em caso de perda de pelo menos 50% da produção do município.

Entenda o Programa Garantia Safra

O que é o Garantia-Safra?

É uma ação do Pronaf para agricultores familiares que se encontram em municípios sistematicamente sujeitos a perdas de safra devido à seca ou ao excesso de chuvas. Os agricultores que aderirem ao Garantia-Safra (GS) nos municípios em que forem verificadas perdas de, pelo menos, 50% do conjunto da produção de feijão, milho, arroz, mandioca, algodão, ou outras culturas definidas pelo órgão gestor do Fundo Garantia-Safra, receberão o benefício Garantia-Safra diretamente do governo federal.

Quem pode se beneficiar do Garantia-Safra?

Os agricultores devem verificar se os seus municípios aderiram ao Garantia Safra. Uma vez que o município assinou o Termo de Adesão e foi definida a quantidade de agricultores que poderão participar em sua jurisdição, inicia-se o processo de inscrição, seleção e adesão dos agricultores.

Quais são as condições para aderir ao programa?

Ser agricultor familiar, conforme definido pelo Pronaf. Não ter renda familiar mensal superior a 1,5 (um e meio) salário mínimo. Efetuar a adesão antes do plantio e não deter área superior a 4 módulos fiscais. A área total a ser plantada deve ser de, no mínimo, 0,6 hectares e, no máximo, 5 hectares.

Como é realizada a seleção?

Depois da inscrição dos agricultores, a seleção é feita eletronicamente, por meio do sistema de gerenciamento do Garantia-Safra,uma classificação dos inscritos que leva em consideração critérios estabelecidos em normas. Com isso, é gerada uma “Lista de Selecionados”, que deve ser homologada pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS), após verificar se todos os nomes que constam da lista são realmente agricultores familiares e se as informações relativas à renda e a outros critérios de participação estão corretas.

Qual o valor do Benefício Garantia-Safra?

Na safra 2013/2014, o valor anual do Benefício Garantia-Safra é de R$ 850,00. Vale destacar que o pagamento do Benefício está vinculado ao cumprimento de requisitos, inclusive o pagamento por parte do agricultor do boleto bancário de adesão ao Garantia-Safra e a constatação de perda pela SAF/MDA de, pelo menos, 50% da produção de culturas cobertas pelo GS no município devido à seca ou excesso de chuvas.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento Agrário

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