A Câmara dos Deputados analisa duas propostas que alteram o processo de impeachment. Elas são de autoria do líder do PSD, deputado Rogério Rosso (DF), que foi presidente da comissão que analisou o pedido
de abertura de impedimento da presidente Dilma Rousseff.
Apesar da Lei 1.079/50 – conhecida como Lei do Impeachment – ter sido alterada em 2000 pela lei que define os crimes de responsabilidade fiscal (Lei 10.028/00), essa seria a primeira vez em que as regras que regem esse processo em si poderão ser alteradas.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 277/16 regula os gastos de quem ocupar a presidência da República durante o afastamento do presidente. Atualmente, esse afastamento pode ocorrer por até 180 dias. Rosso propõe que seja restrita a criação de novas despesas durante esse período. “Como uma transição, isso requer ainda mais responsabilidade e prudência por parte daquele que assumir a Presidência no período”, defendeu
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